Emendas: reação à decisão do STF mostra que Câmara tem dificuldade em seguir regras de transparência, avaliam ministros

A reação negativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e de líderes partidários às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiram o pagamento das emendas parlamentares mostra que a Câmara resiste a seguir regras constitucionais de transparência e lisura no trato do dinheiro público.
A avaliação foi feita ao blog pelos próprios ministros do STF, que dizem que o tribunal não vai recuar diante de “ameaças” vindas do Legislativo.
Na última semana, após o plenário do Supremo confirmar por unanimidade as decisões do ministro Flávio Dino que cobram mais transparência nas emendas, Lira e líderes se movimentaram para avançar a tramitação de textos que limitam a atuação do STF.
Segundo eles, o STF tentou fazer uma negociação preliminar, mas tanto a Câmara como o Executivo não se mostraram abertos a uma tentativa de encontrar um meio termo. Ministros do Supremo fizeram questão de destacar, em suas decisões que mantiveram a liminar de Flavio Dino de suspender o pagamento das emendas impositivas, deixaram claro que será feita uma negociação para corrigir a falta de transparência.
Mesmo assim, Lira e os líderes decidiram destravar duas PECs. Uma, que já passou no Senado, acaba com as decisões monocráticas do STF, exceto no período de recesso. A outra permite que o Congresso revogue decisões da Suprema Corte, o que é visto como inconstitucional. “Por que tanta resistência em aceitar a transparência”, indagam ministros do STF, deixando no ar a resposta possível de que há casos de irregularidades.
No STF, a decisão unânime a favor da liminar de Flavio Dino mostra que o tribunal está coeso na defesa da transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, havia mandado recado a ministros do STF de que não colocaria em votação a PEC que limita decisão monocrática no tribunal a períodos de recesso do Judiciário, depois que a proposta foi aprovada no Senado. Agora, em retaliação ao STF, decidiu destravar a PEC e a encaminhou à CCJ para começar a tramitar.
Assessores do STF lembram que, em casos urgentes, uma decisão monocrática é necessária. O correto seria estabelecer um prazo curtíssimo para que esse tipo de decisão seja submetido imediatamente ao plenário. Agora, a dúvida é se a Câmara vai interromper o recesso branco ei trabalhar para votar a proposta que veio do Senado.