Justiça condena Jundiaí a pagar indenização de R$ 70 mil a pais de bebê de cinco meses que recebeu vacina contra Covid por engano

Caso ocorreu em novembro de 2021, quando pais da bebê a levaram para tomar vacina contra a meningite. Erro foi identificado, na época, apenas quando equipe da UBS foi descartar o frasco no lixo. Criança recebeu vacina da Pfizer por engano em Jundiaí (SP)
Reprodução/TV Globo
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a Prefeitura de Jundiaí a indenizar os pais da bebê de cinco meses que, em 2021, recebeu a vacina da Covid-19 no lugar do imunizante contra meningite em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) da cidade. A decisão unânime é do dia 2 de julho, mas foi divulgada nesta segunda-feira (22).
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Conforme a decisão, a juíza Vanessa Velloso Silva Saad Picoli fixou uma indenização no valor de R$ 70 mil por danos morais, além de ressarcimento material de R$ 799 pelos custos da internação, uma vez que a bebê precisou ser internada após a aplicação do imunizante.
Conforme o TJ-SP, o imunizante aplicado por engano não era indicado para bebês de cinco meses naquela época e a dose era “muito superior àquela recomendada até mesmo para adultos”, e o laudo médico da criança apontou que a aplicação da vacina acarretou em uma lesão no miocárdio e, por isso, ela precisará de acompanhamento cardiológico contínuo durante a infância, com risco de morte.
Para o relator do recurso, Spoladore Dominguez, o serviço de saúde falhou e causou um problema maior do que apenas um inconveniente.
“Os genitores se viram, de inopino, abalados psicologicamente com a integridade da saúde da menor, a qual estava sofrendo os efeitos de uma vacinação incorreta e não recomendada para a sua faixa etária, sendo submetida a exames e internação hospitalar decorrente do erro cometido pela servidora municipal, o que, por si, já caracteriza aborrecimento demasiado acima do comum, principalmente diante da situação de impotência vivenciada, com o quadro clínico da menor agravado, ante o erro vacinal, podendo decorrer sequelas não descritas sequer na literatura médica”, registrou.
Em nota, a prefeitura informou que foi notificada na terça-feira (16) pelo Diário Oficial do Estado e que após uma avaliação da Procuradoria Judicial de Jundiaí vai adotar, dentro do prazo, as medidas cabíveis ao caso.
Relembre o caso
De acordo com o relato do pai no boletim de ocorrência, a mãe levou a criança à Unidade Básica de Saúde próxima de casa, no dia 4 de novembro de 2021 para tomar a vacina meningocócica conjugada.
A técnica de enfermagem, segundo o registro, antes de realizar o procedimento apresentou o frasco que seria usado e aplicou o imunizante.
Por volta das 11h20, a unidade solicitou o comparecimento da família até a UBS para conversarem sobre a vacina aplicada. Ao chegarem ao local, estavam a pediatra, a enfermeira e a enfermeira-chefe da unidade.
A profissional informou que ao aplicar a dose, mesmo que havia sido apresentado o frasco, a técnica de enfermagem se confundiu e aplicou a vacina da Pfizer.
Conforme o registro, a justificativa foi que somente identificaram quando foi descartar o frasco no lixo.
Na época, a prefeitura informou que a família havia sido contatada logo após o erro ter sido identificado.
“A equipe entrou em contato com a família para esclarecer o fato e iniciar o monitoramento, conforme protocolo orientado pelo Centro de Vigilância Epidemiológica do Estado de São Paulo.”
Ainda conforme o Executivo, o caso era apurado em um processo administrativo. A profissional que aplicou o imunizante foi afastada até a conclusão da investigação.
Criança é vacinada por engano contra Covid-19 em Jundiaí
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