Pedido de licença foi protocolado em agosto de 2022 com falta de documentação. Empresa teve solicitação indeferida pela Secretaria de Licenciamento após apuração do g1 e do SP2. Construtora responsável disse que está regularizando situação da obra, que foi paralisada. Prédio de 28 andares na Mooca estava sendo erguido sem alvará da prefeitura
Um prédio residencial de 28 andares está em construção na Rua Taquari, na Mooca, Zona Leste de São Paulo, a menos de 300 metros da subprefeitura da região, sem nenhum alvará de autorização por parte da Prefeitura.
O futuro condomínio UP House 3 fica no número 817 da Taquari, poucos metros de distância da Subprefeitura da Mooca, que localizada no 549 da mesma rua.
Clique aqui para se inscrever no canal do g1 SP no WhatsAppA obra pertencente à construtora 2M Empreendimento Imobiliário III SPE LTDA e é feita em um terreno onde, até 2021, funcionava um posto de gasolina (veja vídeo acima).
De acordo com a Lei Municipal, o interessado em ocupar a área tem que ter laudo técnico de avaliação de risco da Cetesb e da Secretaria Municipal do Verde e o Meio Ambiente da cidade, apontando se o solo local tem contaminação ou não.
Entretanto, os laudos não estavam anexados ao processo de pedido de alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/ HMP), iniciado em 18 de agosto de 2022.
Foram quase dois anos desde o início do processo de aprovação da obra na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), que finalmente indeferiu o pedido de alvará na última quarta-feira (17), após ter sido procurada pela reportagem do SP2 e do g1.
Alvará indeferido na Rua Taquari 817, após acionamento da reportagem à SMUL, órgão da prefeitura de SP.
Reprodução
Durante esse período, por duas vezes, a SMUL fez exigências para os responsáveis da construtora, que não conseguiram apresentar toda a documentação necessária para que a licença de construção fosse expedida.
Enquanto isso, a obra funcionava normalmente e já estava no sexto andar de execução.
Pela lei municipal, os apartamentos do prédio só poderiam ser comercializados após todas as licenças municipais cumpridas.
Na frente do empreendimento, além de uma placa apresentando o número errado do processo de alvará no sistema da Prefeitura de SP (Processo SEI), a obra exibe um banner anunciando a data de lançamento e comercialização das unidades.
Por meio do número de telefone na placa, a reportagem do g1 conversou com a gerente de vendas da empreiteira, que apresentou todas as condições para a compra de apartamentos no futuro edifício.
Veja no diálogo abaixo:
Repórter: Tem muito apartamento vendido?
Gerente de vendas: Tem. De 2 dormitórios a gente vendeu bastante. Um dormitório 27 metros a partir de 260. 34 metros a partir de 320. E 2 dormitórios com vaga de garagem a partir de 400.
Repórter: E como é o fluxo de financiamento de vocês?
Gerente de vendas: Durante a obra com a construtora, a construtora pede 35% do valor e depois o saldo devedor vai para o banco.
Repórter: Eu posso negociar isso com o banco antes, durante a fase da obra?
Gerente de vendas: Não, só quando tiver a matrícula da unidade, depois do prédio pronto, quando tiver a matrícula aí vai pra banco, porque durante a obra não é com dinheiro de banco, é dinheiro próprio.
Sem saber que estava sendo gravada, a gerente de vendas convidou a reportagem para conhecer um dos apartamentos que estão sendo construídos no endereço, uma vez que a instalação de stand de vendas no local é proibido por lei em virtude da falta de todas as licenças municipais.
A reportagem visitou uma unidade de dois dormitórios no 1° andar.
No local, a equipe foi informada que restam poucas unidades para comercialização no prédio, apesar de todas as pendências jurídicas da obra.
Documento da CAU-SP denunciando a falta de documentação da obra ao subprefeito da Mooca.
Reprodução
Em abril deste ano, a fiscalização do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU) esteve no local por diversas vezes e tentou falar com algum administrador, mas não conseguiu.
Os fiscais do órgão então questionaram o subprefeito da Mooca – Marcus Vinicius Valério – sobre a falta de documentação da obra.
“Em ação fiscalizatória realizada em 09/04/2024, a Fiscalização do CAU/SP averiguou uma obra na Rua Taquari, 817, Mooca/SP, registrada através do Relatório de Fiscalização nº 1000218114, conforme documentação anexa. Trata-se do empreendimento UP HOUSE 3, unidade Mooca. Na ocasião, apesar de diversas tentativas nas três entradas disponíveis no tapume do empreendimento, não foi possível obter atendimento. Assim, foi feita tentativa de solicitação de informações e documentação à construtora via e-mail, o qual permaneceu sem retorno. Em consulta ao site da Prefeitura de São Paulo, com uso da ferramenta De Olho na Obra, não foi encontrada documentação para o endereço fiscalizado. Dessa forma, visando garantir a segurança da sociedade e a regularidade da execução da obra mencionada, encaminhamos as informações para conhecimento”, disse a denúncia do CAU.
Em resposta ao Conselho, a Subprefeitura da Mooca disse em 16 de junho de 2024 que fez uma vistoria no local e verificou com a construção “possui Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova (HIS/FMP), protocolo 18531-22-SP-ALV, originando processo SEI 1020.2022/0015258-1, em análise por SMUL/Unidade do Aprova Digital e com direito ao início de obra”.
Porém, o processo de análise não tinha sido concluído pela SMUL até aquela data.
Ele só apareceu como indeferido finalmente no site da Prefeitura de SP após a investigação do SP2 e do g1.
O que dizem as partes envolvidas
Obra na rua Taquari 817, erguida sem os devidos alvarás da prefeitura de SP.
Reprodução/TV Globo
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) informou que “o processo de Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova para o empreendimento citado pela reportagem foi indeferido por não apresentação de anuências da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente e da Cetesb. O processo será encaminhado para a Subprefeitura para medidas cabíveis”.
Procurada, a 2M Empreendimento Imobiliário disse por e-mail que “não há interesse da construtora em prestar esclarecimentos neste momento”, mas que está providenciando a regularização da obra.
“Ontem [17/07] foi indeferido o processo da obra e a construtora está providenciando a documentação e licenças necessárias para dar andamento no processo. A obra se encontra paralisada, e nenhuma unidade está sendo comercializada até a regularização. Num momento oportuno, prestaremos os esclarecimentos necessários”, disse a empresa.
A equipe do g1 e do SP2 voltou à obra nesta quinta (18), após o indeferimento do alvará, e constou que a obra realmente foi paralisada, as placas retiradas da fachada e os funcionários dispensados.
A construtora também enviou à reportagem um documento da prefeitura atestando que a obra não estava em terreno contaminado, mas o documento não estava anexado ao processo de alvará e, portanto, não foi considerado pela SMUL no momento de indeferir o direito de construção da empreiteira na rua Taquari.
O g1 consultou os dados do processo SEI 6027.2024/0006958-2, mas ele se encontra fechado e não foi possível constatar a veracidade do documento, tampouco o contexto ao qual ele pertence.
O diz a Cetesb
A Cetesb, por sua vez, confirmou que o terreno onde está o futuro condomínio possuí o laudo necessários para garantir a regularização futura da construção.
“Os estudos realizados pelos proprietários e avaliados pela CETESB em 2024, referente à rua Taquari, 817, indicam que não há contaminação no local. A atividade anteriormente desenvolvida nesse endereço foi adequadamente encerrada. Cabe esclarecer que em qualquer desativação de atividade com potencial de contaminação, como um posto de combustível, deve ter resultado de uma investigação de passivo ambiental na área, conforme legislação vigente.”, disse a Cetesb ao g1.
Vizinho do UP House 3 enviaram ao g1 imagens de um incêndio que ocorreu na obra no dia 30 de junho de 2024. A causa do incêndio não foi esclarecida.
A construtora 2M Empreendimento também não esclareceu o motivo de já estar comercializando os apartamentos sem as devidas licenças, que podem colocar em risco os investimentos feitos pelos compradores.
Bombeiros atuam em incêndio ocorrido na obra da rua Taquari 817, em 30 de junho de 2024.
Acervo pessoal
