Reajustes de salários e gratificações para a segurança pública são aprovados na Alese

Dentre os projetos também estão nova nomenclatura de cargos. Projetos que reajustam salários e gratificações para a segurança pública são aprovados na Alese
Alese
Os deputados estaduais aprovaram, nessa quarta-feira (17), seis projetos de lei que beneficiam cerca de 14 mil servidores ativos e inativos do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe e as polícias Civil, Militar, Científica e Penal. Dentre os projetos, estão reajustes salariais, incorporação e melhorias de gratificações e nova nomenclatura de cargo.
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Foram aprovados os projetos que preveem um aumento de 7% a partir de julho de 2024 e de até 7% a partir de agosto de 2025, entre outros benefícios para os trabalhadores da segurança pública, exceto para os policiais civis, por decisão aprovada pela categoria em assembleia e formalizada ao governo por meio de ofício relacionado às negociações para o próximo ano.
Além do reajuste, os servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Sergipe terão concessão de novos percentuais de periculosidade anualmente; reajuste de até 7% sobre a Gratificação por Convocação; reajuste de 7% sobre o Auxílio Invalidez; e alteração da fórmula de cálculo da remuneração do soldado-aluno: de um salário mínimo vigente para 50% do subsídio do soldado de 3ª classe.
Já os servidores da Polícia Civil serão contemplados também com o reajuste de periculosidade; e mudanças de nomenclatura de cargos para oficial investigador de polícia, unificando a carreira.
Para os delegados, que também foram contemplados com os reajustes de 2024 e 2025, o governo reduziu o tempo do interstício para progressão da carreira, dos atuais quatro para três anos, a partir de janeiro de 2025.
Para a Polícia Científica, foi aprovada a incorporação de parcela da Gratificação por Atividade Pericial Agregada ao vencimento dos servidores; a criação de duas novas classes, sem impacto financeiro imediato; o destravamento das promoções da carreira; e a instituição da promoção automática a cada três anos de efetivo exercício.
Já para a Polícia Penal, além do reajuste comum às demais categorias, o Governo do Estado obteve a aprovação da 2ª etapa do enquadramento por tempo de serviço, a partir de novembro de 2025; revisão do valor da IFV, dos atuais R$ 300,00 para R$ 400,00, a partir de outubro de 2025; e instituição do auxílio-fardamento, no valor de R$ 1.200,00 por servidor ao ano, a partir de janeiro de 2025.
Cargos da Polícia Civil
Com a aprovação, os agentes de polícia e escrivães de polícia passarão a ser denominados oficial investigador de polícia (OIP), atendendo à Lei Orgânica Nacional, recentemente aprovada no Congresso Nacional.
Reajuste das VPIs e VPNIs
O Projeto de Lei reajusta também em 4% os valores relativos às Vantagens Pessoais Incorporadas (VPIs) e Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNIs).
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