Servidora que pediu demissão durante crise com drogas deverá ser recontratada, decide Justiça

Mulher que trabalhava na Prefeitura de São Carlos (SP) pediu cargo de volta alegando que na época da demissão estava incapacitada mentalmente. Administração vai recorrer. Prédio da Prefeitura de São Carlos
Reprodução/ EPTV
A Justiça de São Carlos (SP) determinou que uma servidora pública municipal, que pediu demissão durante uma crise emocional e sob efeito de drogas, fosse reintegrada no quadro de funcionários da prefeitura.
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A sentença da juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio saiu no dia 12 de julho. A prefeitura informou que vai recorrer.
Entenda
A mulher entrou no serviço público em 2013 e, em 2017, teve depressão, além de se tornar usuária de “múltiplas drogas”. No mesmo ano, ela pediu exoneração, sendo que ela disse que foi pressionada pela chefia a tomar tal atitude.
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Após sair da prefeitura, a mulher se mudou para outro estado, passou por tratamento, se recuperou psicologicamente e se afastou das drogas.
Em 2019, ela entrou na Justiça pedindo seu cargo de volta alegando que na época da demissão estava incapacitada mentalmente. Na perícia, foi citado que o médico do trabalho da prefeitura poderia ter constatado a incapacidade mental da mulher naquela época, o que anularia a “vontade da exoneração”.
“Embora a autora tenha feito algumas sessões de psicoterapia, no ato de sua demissão, não foi feita uma análise mais detida e profunda sobre a incapacidade de entender o ato, conforme apurado acima”, afirmou a juíza no documento.
Além de pedir a reintegração, a mulher pediu o pagamento do ressarcimento da remuneração correspondente ao período em que ficou afastada. Entretanto, ela teve esse pedido negado pela Justiça.
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