Trabalhador da limpeza urbana da Comurg com pagamento base de R$ 1,5 mil recebe salário bruto de R$ 50 mil

Dados do Portal da Transparência indicam que o funcionário alcançou esse valor por meio de gratificações e “outros proventos”. Ministério Público de Goiás informou que investiga pagamento de supersalários. Trabalhador da limpeza urbana da Comurg recebeu salário bruto de R$ 50 mil
Um trabalhador da limpeza urbana vinculado à Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) recebeu rendimentos mensais superiores a R$ 50,3 mil em diversos meses de 2024, apesar do salário-base ser de aproximadamente R$ 1,5 mil. Dados do Portal da Transparência indicam que o funcionário alcançou esse valor por meio de gratificações e “outros proventos”.
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Em nota, a Comurg informou que será implementado um novo Plano de Cargos e Salários para adequar-se à realidade financeira da empresa – leia nota na íntegra ao final do texto.
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Em novembro de 2024, o salário do funcionário totalizou R$ 50,3 mil. Desse montante, os descontos somaram R$ 26,7 mil, resultando em um salário líquido de R$ 23,6 mil. O valor incluiu:
Gratificação de função de confiança: R$ 10,7 mil
Gratificação incorporada: R$ 10,7 mil
Outros proventos: R$ 27 mil
Vencimento base: R$ 1,5 mil
Vale-transporte: R$ 240
Em dezembro do mesmo ano, os rendimentos brutos aumentaram para R$ 52,8 mil. Após descontos de R$ 27,4 mil, o trabalhador recebeu um total líquido de R$ 25,4 mil. Os ganhos foram distribuídos da seguinte forma:
Gratificação de função de confiança: R$ 11,1 mil
Gratificação incorporada: R$ 11,1 mil
Outros proventos: R$ 28,6 mil
Vencimento base: R$ 1,6 mil
Vale-transporte: R$ 240
Os registros apontam valores semelhantes em outubro de 2024, quando o funcionário recebeu R$ 50,3 mil brutos e R$ 24,5 mil líquidos.
Além disso, um assessor administrativo teve um salário bruto próximo a R$ 60 mil em novembro. Em dezembro, os rendimentos alcançaram R$ 62 mil sem descontos. O salário-base do profissional é de R$ 5, 5 mil.
Na última semana, o prefeito Sandro Mabel afirmou que uma auxiliar de limpeza da Comurg recebe R$ 44 mil mensais. Após a declaração, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) informou que investiga o pagamento de supersalários e gratificações indevidas a servidores da companhia.
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Segundo portaria enviada pelo MP-GO ao g1, o inquérito foi instaurado após o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM) identificar irregularidades relacionadas a servidores comissionados da companhia.
O TCM afirmou ao g1 que, desde 2019, a Comurg não apresenta dados sobre a folha de pagamento. Além disso, a companhia não encaminha editais de seleção pública para análise desde 2008.
O TCM informou que, em 2024, foi determinada a tomada de contas especial da Comurg para investigar e ressarcir danos ao orçamento público devido à recusa em apresentar os dados. O processo está agora em fase de defesa.
O Ministério Público investiga:
A existência de ato oficial para criação de cargos comissionados;
A natureza das atividades desempenhadas pelos comissionados, para verificar possível desvio de função;
A ausência de controle na folha de pagamento de comissionados;
A priorização de contratações comissionadas em detrimento da realização de concursos públicos;
A composição salarial dos comissionados (remuneração, gratificações e outros acréscimos).
O Ministério Público também investiga a nomeação irregular de uma servidora para um cargo incompatível com funções comissionadas. Além disso, a investigação abrange a falta de controle da folha de pagamento, uma dívida trabalhista de R$ 40 milhões e um suposto contrato irregular entre a companhia e a Prefeitura de Goiânia.
Recomendações do MP
Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), em Goiânia
Wildes Barbosa/O Popular
Nesta terça-feira (14), o MP-GO recomendou ao prefeito Sandro Mabel que adote medidas para corrigir irregularidades salariais na Comurg, além de ressaltar o acórdão que estabelece compromissos entre o município e a companhia. O documento destaca a necessidade de:
Realização de auditoria externa: A auditoria deve ser realizada especialmente em relação à folha de pagamento, para mapear e avaliar as ações relacionadas à contratação, concessão de gratificações, incorporação de gratificações de função e quinquênios, assegurando que estejam de acordo com as previsões contratuais e legais.
Adequação legal e contábil: O prefeito deve apresentar um cronograma de adequação que evidencie as providências para a adaptação da Comurg e do município, para permitir o funcionamento da companhia e a contabilização das suas finanças públicas na moldura jurídica
exigida.
Comprovação de autossuficiência: A Comurg deve comprovar que é autossuficiente, demonstrando a capacidade financeira para pagamento das despesas operacionais e que os recebimentos pelos serviços prestados ao município decorrem de medições apontadas em notas fiscais, conforme definido contratualmente.
Prevenção de irregularidades: O gestor público deve adotar ações planejadas e transparentes para prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas, incluindo a gestão de pessoal e a concessão de gratificações.
O MP-GO determinou que as providências sejam informadas à 50ª Promotoria de Justiça no prazo de 15 dias.
Nota da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg):
Em atendimento às recomendações do Ministério Público Estadual, a COMURG informa que será implementado um novo Plano de Cargos e Salários, que vise readequar à realidade financeira da empresa. A atual gestão tem o dever e compromisso com a legalidade e transparência aos recursos públicos, provenientes do contribuinte.
Nota da Prefeitura de Goiânia sobre as recomendações do MP:
Prefeitura de Goiânia informa que recebeu a recomendação do Ministério Público de Goiás (MP-GO) sobre a realização de auditoria externa na folha de pagamento da Comurg e a necessidade de revisão de cláusulas de acordos coletivos.
O documento foi imediatamente encaminhado à Procuradoria Geral do Município (PGM) para análise técnica.
O prefeito Sandro Mabel determinou, caso seja pertinente, a adoção imediata das medidas indicadas na recomendação.
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