Lei que limita uso de celulares nas escolas é sancionada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13), o Projeto de Lei, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, nas salas de aula de escolas públicas e privadas do ensino básico em todo o Brasil. A medida será regulamentada em até 30 dias por decreto presidencial e deverá valer a partir do início do ano letivo, em fevereiro.

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A proposta foi aprovada no Congresso Nacional no final de 2024 e busca limitar o uso pessoal desses dispositivos tanto em aula quanto nos intervalos, permitindo exceções para fins pedagógicos, acessibilidade ou questões de saúde.

“Retomar o foco na educação”

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou a importância da medida para o aprendizado e criticou a dispersão causada pelos celulares.

“Imagina uma professora dando aula e, quando olha, os alunos estão em outros países, conversando com gente que não tem nada a ver com a aula. Precisamos permitir que o humanismo não seja trocado por algoritmo”, afirmou o presidente.

O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou que a intenção não é proibir a tecnologia, mas promover o uso adequado.

“Não somos contra o acesso às tecnologias, mas queremos que essas ferramentas sejam utilizadas de forma apropriada, especialmente em faixas etárias tão importantes”, disse.

Impacto e orientação às escolas

A nova lei recebeu apoio de especialistas e consenso político, unindo governistas e opositores. Países como França, Espanha e Holanda já adotam medidas semelhantes. O autor do projeto, o deputado federal licenciado Renan Ferreirinha, classificou a aprovação como “uma das principais vitórias do século na educação brasileira”.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicará orientações para redes públicas e privadas sobre a aplicação da medida. “O objetivo é implementar de forma clara e sem parecer opressivo”, afirmou Maria do Pilar Lacerda, secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O Ministério da Educação também prepara guias para auxiliar as escolas na adaptação à nova legislação.

Participação das famílias

Camilo Santana ressaltou que o envolvimento dos pais será essencial para o sucesso da medida.

“Estamos fazendo uma ação nas escolas, mas é fundamental conscientizar as famílias sobre o controle do uso desses aparelhos fora do ambiente escolar”, pontuou.

A medida é vista como um avanço para melhorar o foco dos estudantes em sala de aula e proporcionar um ambiente mais adequado ao aprendizado.

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