Justiça determina prazo de 30 dias para o governo de SC realizar reparos na barragem de Ituporanga

A Barragem Sul, localizada em Ituporanga, no Vale do Itajaí, é uma das três grandes estruturas de represamento de água na bacia do rio Itajaí-Açu, está enfrentando problemas de segurança. A situação é crítica que o Estado de Santa Catarina recebeu um prazo de 30 dias para resolver as questões de manutenção, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

Tudo começou em julho de 2022, quando o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve uma liminar exigindo reparos na barragem, incluindo dragagem do reservatório, recomposição de grades metálicas e consertos nas comportas. No entanto, as obras não foram realizadas como prometido. A liminar foi suspensa para permitir que o Estado cumprisse as obrigações voluntariamente, mas dois anos depois, a situação se agravou.

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Recentemente, o MPSC recebeu novos relatos sobre a deterioração grave da barragem e solicitou a retomada imediata do processo judicial. O Promotor de Justiça, João Paulo Bianchi Beal, afirmou que nenhuma das medidas exigidas foi cumprida até agora, e a situação continua preocupante.

No despacho, o Juiz da 2ª Vara da Comarca de Ituporanga”Para garantir a segurança das milhares de pessoas que residem nas regiões atingidas pelas cada vez mais frequentes enchentes que assolam a região do Alto Vale do Itajaí, entendo necessária a retomada da marcha processual, especialmente com o propósito de compelir o Estado a adotar medidas efetivas para garantir o integral cumprimento da medida liminar”, completa.  

“Para garantir a segurança das milhares de pessoas que residem nas regiões atingidas pelas cada vez mais frequentes enchentes que assolam a região do Alto Vale do Itajaí, entendo necessária a retomada da marcha processual, especialmente com o propósito de compelir o Estado a adotar medidas efetivas para garantir o integral cumprimento da medida liminar”, disse o juiz da 2ª Vara da Comarca de Ituporanga.

A justiça determinou que, se o Estado não cumprir as ordens, terá de pagar uma multa diária de R$ 100 mil. A segurança da população da região, frequentemente afetada por enchentes, está em jogo.

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