Grupo suspeito de desviar verba de idosos era liderado por um servidor público, denuncia MP; entenda o esquema

O Ministério Público denunciou 14 pessoas, entre servidores públicos e empresários, por desviar dinheiro público do Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza (FMDPI). MP denuncia empresários por golpe em idosos no Ceará
O grupo suspeito de desviar verba pública de um fundo municipal de idosos de Fortaleza era liderado por um servidor público, identificado como Sérgio Gomes Cavalcante. A informação foi repassada pelo promotor de Justiça, Breno Rangel, nesta terça-feira (16). O Ministério Público do Ceará (MPCE) denunciou 14 pessoas, entre servidores públicos e empresários, por desvios de repasses do Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza (FMDPI).
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Ao todo, o grupo recebeu cerca de R$ 16 milhões do fundo entre 2015 e 2021. O grupo virou réu nesta segunda-feira (15). A verba foi usada para contratação de serviços. No entanto, esses contratos eram parcialmente cumpridos ou não cumpridos de forma alguma. Logo, não foi informada a quantia exata de verba desviada.
O coordenador suspeito se posicionou sobre a denúncia. “Nenhum centavo sai do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa se não for através de deliberação do colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Então, não existe possibilidade. Então, quando se fala em desvio de dinheiro da Prefeitura do Fundo, não existe, porque esse dinheiro utilizado pela entidade foi integralmente captado através de empresas que fazem a captação de recursos para eles”, disse Sérgio (veja abaixo o posicionamento dele na íntegra).
O repasse deveria ser integralmente aplicado em projetos culturais e esportivos voltados ao público idoso do município. Conforme investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), o grupo teria utilizado a estrutura do Núcleo de Produções Culturais e Esportivas (Nuproce) para desviar recursos públicos vindos do FMDPI.
“Havia um líder, que era um funcionário, um servidor público, que tinha um papel estratégico. Ele era coordenador do idoso vinculado a esse fundo. Ele exercia o papel de logística, de contratação. Além disso, abaixo dele, outros dois funcionários públicos também ajudavam em todo esse papel”, explicou o promotor de Justiça, Breno Rangel.
Como funcionava o esquema?
O promotor explicou que era criado uma espécie de “grupo de empresas” que contratavam com o Nurpoce; além da contratação de pessoas conhecidas para executar alguns serviços. Os serviços não eram realizados de forma integral, mas as notas fiscais eram emitidas com o valor completo. Por exemplo:
🚌Era feito um contrato para contratação de 15 vans para um determinado deslocamento, no entanto, apenas cinco vans eram realmente locadas.
Conforme o MPCE, a prática criava a ilusão de que os serviços eram efetivamente prestados, facilitando assim o desvio de recursos públicos. Essa estratégia permitia a distribuição dos lucros obtidos de forma ilícita entre os envolvidos, refletindo a complexidade e eficiência do esquema criminoso.
Grupo virou réu
Grupo de empresários e servidores públicos é investigado por desviar verba de fundo para idosos em Fortaleza.
Reprodução/EPTV
A Vara de Delitos de Organizações Criminosas (VDOC) recebeu denúncia oferecida pelo MPCE, por meio do Gaeco. Na denúncia, o Gaeco pediu a condenação dos acusados pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e corrupção ativa e passiva.
Durante as investigações, foram realizadas diversas diligências, incluindo pedidos de quebra de sigilo bancário, busca e apreensão domiciliar e pessoal, além de indisponibilidade de bens dos investigados.
Também foram colhidos depoimentos e coletados e analisados diversos documentos e equipamentos eletrônicos, que revelaram a existência do esquema fraudulento na gestão dos recursos do FMDPI destinados ao Nuproce.
Além da denúncia, o MP do Ceará ofereceu um acordo de não persecução penal contra oito dos acusados, que teriam cometido o crime de peculato. Se homologado pelo Poder Judiciário, o acordo exigiria que os denunciados devolvam aos cofres públicos o valor de R$ 114 mil, que seria destinado ao FMDPI. Os acusados também teriam que prestar serviços comunitários ou a entidades públicas.
O que diz a Prefeitura de Fortaleza
A Prefeitura de Fortaleza emitiu nota e afirmou que “não é parte do processo judicial que apura as condutas praticadas pelo Núcleo de Produções Culturais e Esportivas (Nuproce) no âmbito do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Contudo, informa que foram adotadas providências como abertura de sindicância – Portaria 21/2024 CGM publicada no diário oficial do dia 11 de julho, para apuração da gestão dos recursos aplicados”.
Posicionamento de Sérgio Gomes Cavalcante na íntegra
“Com relação a esse processo, eu desempenho a função de ordenador de despesas do fundo e compete a mim conversar com todas as entidades que fazem termos de fomento. Então, além de estar na coordenadoria idosa, a gente estava à frente dos termos de fomento e todos os processos pagos pelo fundo são aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Os projetos, as entidades têm que ter inscrição no Conselho.
O recurso que é encaminhado às entidades não é recurso do Tesouro Municipal. As entidades recebem do Conselho um certificado de captação de recursos. Elas vão atrás do dinheiro e esse dinheiro entra na conta do fundo. Elas apresentam os planos de trabalho, a Comissão de Avaliação analisa e encaminha para o Conselho, e, se esse plano de trabalho for aprovado, aí, sim, é firmado um termo de fomento entre o Poder Público Municipal e a entidade.
Então, o que compete à coordenadoria, o que compete ao ordenador do fundo é acatar as decisões do setor jurídico, do setor de parcerias. Então, a gente cumpre aquilo que é determinado. Então, nós não pegamos prestação de contas, nós não pegamos nada relacionado.
Então, a gente é pego de surpresa, mas vamos trabalhar. Vamos trabalhar porque os projetos foram executados não só da entidade Nuproce. Nós lidamos dia a dia com várias entidades que têm termos de fomento lá no Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Então, a gente conversa com todos os gestores de entidades, a gente procura ajudar naquilo que precisa, mas dizer que realmente é uma organização que queria burlar o sistema, isso aí não condiz não.”
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