Aumento da carga horária e oferta por demanda: entenda como fica o ensino médio noturno com a aprovação das mudanças do novo ensino médio

Estudantes secundaristas e representante dos secretários de educação detalham os desafios que envolvem a oferta do ensino médio noturno nos novos moldes da etapa de ensino. Congresso aprova mudanças no novo ensino médio. Na imagem, alunos assistem aula.
Jornal Nacional/ Reprodução
Um dos principais impasses da aprovação de mudanças no formato do novo ensino médio é a oferta da etapa de ensino no turno noturno. As novas determinações indicam que cada município deve ter pelo menos uma escola da rede pública que ofereça ensino médio regular à noite, mas apenas se houver demanda por parte dos estudantes.
O texto diz ainda que a oferta deve garantir a igualdade de condições de acesso, de permanência e de conclusão do ensino médio para todos os estudantes, viabilizando as condições necessárias para a aplicação prática da etapa de ensino no período noturno.
Serão os Estados, responsáveis pela oferta do ensino médio nos respectivos territórios, que vão regular os detalhes. Mas secretários de educação e estudantes já demonstram preocupação com o tema.
Aprovação de mudanças do novo ensino médio divide entidades; estudantes ficam insatisfeitos
Abaixo, entenda as principais mudanças e os desafios levantados por estudantes e secretários da educação no que diz respeito ao ensino médio noturno.
🕰️ Carga horária
A carga horária do ensino noturno deve ser a mesma da dos outros turnos. Ou seja, 3.000 horas ao longo dos três anos, com 200 dias letivos por ano e cinco dias por semana.
O que diz a UBES: A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas acredita que a decisão de aumentar a carga horária do turno desconsidera que a etapa escolar noturna é a principal oportunidade de estudo para alunos que trabalham durante o dia. Para Hugo Silva, presidente da entidade estudantil, a mudança pode reduzir o interesse e a permanência destes estudantes no ambiente escolar.
O que diz o Consed: Os secretários de educação dos estados e do Distrito Federal definem a mudança como “política de expansão do ensino médio noturno” e veem obstáculos de operacionalização das aulas no turno. Vitor de Angelo, presidente do Consed, diz que há um impasse para encaixar essas horas no tempo disponível pois, para cumprir com a carga horária, as aulas noturnas teriam que começar mais cedo. No entanto, com a necessidade de aumentar também a carga dos turnos diurnos, não há tempo hábil para encerrar as aulas de um turno para iniciar as de outro.
As redes estaduais têm caminhado justamente no sentido contrário [da expansão do ensino médio noturno]. Não por negar as características dos estudantes, mas porque essas características não podem ser absorvidas só pela secretaria de educação. Então, se [o estudante] é um trabalhador ou tem necessidade de trabalho, é preciso pensar nas políticas de trabalho, e não oferecer para ele um ensino que tem, via de regras, os piores indicadores, num horário extremamente adverso, e que é bastante complicado de ser operacionalizado a partir de uma jornada que expandiu.
📋 Oferta por demanda
Outra grande mudança é que a oferta do ensino médio noturno não será automática. De acordo com as determinações, cada município deve ofertar o modelo em pelo menos uma escola, mas apenas quando “houver demanda manifesta e comprovada para matrícula”.
O que diz a UBES: Os estudantes secundaristas consideram que essa determinação diminui drasticamente a oferta do ensino médio noturno em boa parte do país, podendo até extinguir a oportunidade em alguns lugares. Além disso, a entidade defende que a decisão transfere a responsabilidade pela oferta do ensino do Estado para os estudantes, de maneira que sejam obrigados a comprovar interesse pela vaga no período noturno.
Quando mexem e retiram o ensino médio noturno, estão impedindo que estudantes que trabalham durante o dia consigam acessar a educação à noite. Não tem como dizer que o país investe em educação se deixa os estudantes sem escolas.
O que diz o Consed: Para os secretários de educação, a responsabilidade de regular a oferta do ensino médio à noite será um desafio. O presidente do Consed avalia que a regulação do formato provavelmente se refere à necessidade de definir o que é demanda e quando ela será suficiente para justificar a abertura de uma turma noturna — algo que não está claro no texto aprovado pelo Congresso. Além disso, a entidade teme que a diferença territorial e populacional entre os municípios cause uma distorção na demanda de cada cidade.
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