Ex-soldado da PM que denunciou coronel por assédio sexual pede indenização de R$ 3,5 milhões ao estado

Jéssica Paulo do Nascimento entrou com ação na Justiça neste mês após denunciar tenente-coronel Cássio Novaes em 2021. Ele foi condenado. Ex-soldado Jéssica Paulo pede indenização à Fazenda de São Paulo
Arquivo Pessoal
Jéssica Paulo do Nascimento, a ex-soldado que denunciou um tenente-coronel por assédio sexual e ameaças de morte, entrou com uma ação contra o estado de São Paulo pedindo uma indenização por dano moral. O valor inicial da causa é R$ 3.516.000.
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“Sinto que, de alguma forma, a justiça está sendo feita, pois é a única forma que temos de reparar todos os danos que eu sofri, já que a pena do assédio sexual no Brasil ainda é muito branda”, afirmou Jéssica, em entrevista ao g1 nesta quarta-feira (24).
A vítima denunciou o tenente-coronel Cássio Novaes após sofrer assédio sexual e ameaças de morte em mensagens de aplicativo fora do horário de serviço, além de perseguição no trabalho.
Na época da denúncia, ela estava lotada [vinculada à unidade militar] em Praia Grande, no litoral de São Paulo, mas a denúncia se referia ao período em que a ex-soldado atuava na capital. Cássio foi condenado a um ano e cinco meses de prisão em regime aberto.
“O estado deve indenizar, de forma objetiva, todos aqueles que foram vítimas de atos ilícitos praticados por seus agentes. No caso da Jéssica, o assediador usou da farda, do cargo, do poder e da influência que tinha para cometer o crime”, explicou o advogado Sidnei Henrique, que representa a ex-soldado.
O pedido indenizatório foi protocolado na última sexta-feira (19) e, segundo o advogado, tem dois objetivos. O primeiro é compensar a dor e sofrimento que a Jéssica e a família sofreram. Já a segunda função é preventiva.
“De modo a dissuadir [afastar] o responsável pelo dano [no caso o estado, através de seus servidores] a cometer novamente a mesma modalidade de violação e prevenir que outras pessoas pratiquem crimes semelhantes”, afirmou Sidnei Henrique.
Ex-soldado Jéssica Paula do Nascimento denunciou tenente-coronel Cássio Novaes por assédio sexual e ameaças de morte
g1 Santos
Segundo Jéssica, um dos principais fatores para decidir entrar com o pedido de indenização foi justamente chamar atenção do estado para que sejam criadas formas de apoio e suporte às vítimas de crimes praticados por superiores.
“Para que não haja mais esses tipos de aberrações, que nem aconteceu comigo […]. Fui massacrada”, lamentou.
Apesar disso, a ex-soldado crê que o assédio sexual é um crime capaz de causar danos à saúde mental, física e até financeira da vítima. No caso de Jéssica, ela chegou a pedir exoneração do cargo.
“Custas com médicos, medicamentos, mudança de endereço, licença sem vencimentos contra a minha vontade, exoneração forçada por conta dos assédios morais que sofri depois da denúncia, promoções e salários que deixei de ter por conta dos assédios, entre outros danos sofridos que me afetam até hoje”, listou a mulher.
Jéssica Paulo espera que indenização melhore suporte do Estado às vítimas de crimes praticados por superiores.
Arquivo Pessoal
Segundo ela, a ação é uma forma de manter a esperança de que as coisas vão mudar. “Sinto que pedir essa indenização serve para dar força para outras vítimas que são desacreditadas, subestimadas e forçadas a acreditarem na impunidade pela falta de apoio e meios para combater o assédio em empresas e instituições”, afirmou a ex-soldado. Para ela, a indenização é como “luz no fim do túnel”.
“Apesar todos os prejuízos que a vítima tem, existe uma saída, algum reparo para todo estrago causado pelo assediador”, relatou a ex-policial.
Readmissão ao cargo
Ex-soldado Jéssica Paulo
Arquivo Pessoal
Além do pedido indenizatório, Jéssica pretende solicitar a readmissão dela ao cargo na Polícia Militar. O advogado dela explicou que a mulher pediu a exoneração após sofrer pressão.
“Ela só pediu exoneração pois, ainda que de forma velada, foi coagida a assim proceder. Além disso, ela e sua família estavam e constante estado de perigo. Tudo isso resulta em vícios de vontade que pode culminar na anulação do pedido de exoneração, com a consequente readmissão dela ao serviço público”, explicou Sidnei Henrique.
Para Jéssica, a readmissão faz parte do trâmite na luta pelos direitos. “Eu estava em tratamento de saúde na época da exoneração, tenho todos os comprovantes e, inclusive, estava fazendo acompanhamento pelo Hospital da Polícia Militar de SP”.
Ela acrescentou: “Hoje não é mais meu sonho pertencer a polícia militar, porém, se é um direito, uma garantia e faz parte do processo, eu tenho que seguir à risca”, disse.
Procurada pelo g1, a Procuradoria-Geral do Estado não se manifestou até a publicação desta matéria.
Soldado da PM fala sobre decisão de fazer denúncia pública contra tenente-coronel
Entenda o caso
Em abril de 2021, Jéssica Paulo do Nascimento denunciou o superior Cássio Novaes por assédio sexual e ameaças de morte. Na época da denúncia, ela estava lotada no 45° Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPM/I), em Praia Grande, no litoral de São Paulo, mas a denúncia se referia à época que ela atuava na capital.
Segundo a ex-soldado, as investidas pessoais começaram em 2018. Ele havia acabado de assumir o comando do Batalhão da Zona Sul de São Paulo, quando passou pelas companhias para se apresentar aos policiais militares e a conheceu, chamando-a para sair assim que conseguiu ficar a sós com ela.
Tenente-coronel Cássio Novaes foi condenado por assédio sexual contra a ex-soldado Jéssica Paulo do Nascimento
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A vítima relatou episódios de investidas sexuais, principalmente por mensagens, ameaças por áudio, humilhação em frente aos seus colegas e até mesmo sabotagem quando se recusou a ceder aos pedidos de seu superior.
Ela decidiu formalizar uma denúncia na Corregedoria da PM no início de abril, quando percebeu que estava sendo enganada pelo tenente-coronel. Ele havia prometido que a levaria ao Departamento Pessoal para pedir pela transferência dela quando, na verdade, o DP estava fechado e ele planejava levá-la a um hotel.
Em setembro de 2023, o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP) manteve a condenação do tenente-coronel Cássio Novaes a um ano e cinco meses de prisão em regime aberto pelo crime de assédio sexual contra a ex-soldado Jéssica Paulo do Nascimento. Na ocasião, foi expedida a certidão de trânsito em julgado do processo, ou seja, não cabe mais recurso sobre a decisão.
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