Região de Campinas tem 18 escolas estaduais interessadas em ensino cívico-militar; veja quais são

Próximo passo é realização de consulta pública, onde comunidade escolar pode se manifestar contra ou a favor do modelo. Secretaria de Educação prevê iniciar projeto em 2025. Escola Estadual Aníbal de Freitas, em Campinas (SP)
Reprodução/EPTV
A região de Campinas (SP) tem 18 escolas estaduais interessadas em aderir ao modelo de ensino cívico-militar, segundo uma consulta realizada pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Confira, abaixo, a lista completa.
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Após a divulgação da lista de escolas que têm interesse em aderir ao projeto na quinta-feira (18), no Diário Oficial do Estado, o próximo passo é a realização de uma consulta pública, onde a comunidade escolar pode se manifestar contra ou a favor do modelo.

➡️ Quais são os pré-requisitos? Para participar da seleção, a unidade de ensino deve atender a critérios como a aprovação da comunidade escolar; índice de vulnerabilidade social; índices de fluxo escolar; e índices de rendimento escolar.
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A lei sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em maio deste ano também prevê que as escolas interessadas no modelo cívico-militar não tenham aulas no período noturno e não possuam gestão compartilhada entre Estado e municípios, por exemplo.
📅 Cronograma
18 de julho: divulgação em Diário Oficial do Estado das unidades escolares que passarão por consulta pública
18 a 31 de julho: período de reuniões com a comunidade escolar e divulgação nos diversos canais de mídias da lista das unidades escolares que atendem aos critérios
1º a 15 de agosto: primeira rodada da consulta pública nas unidades escolares
16 de agosto: divulgação preliminar da primeira rodada da consulta pública
19 de agosto: manifestação de interesse das unidades escolares em realizar a segunda rodada para alcançar a quantidade de votos válidos
20 a 22 de agosto: segunda rodada da consulta pública nas unidades escolares
23 de agosto: divulgação preliminar da segunda rodada da consulta pública
26 de agosto: manifestação de interesse das unidades escolares em realizar a segunda rodada para alcançar a quantidade de votos válidos
27 a 29 de agosto: terceira rodada da consulta pública nas unidades escolares
30 de agosto: divulgação das unidades escolares que atendem aos critérios e aderiram ao modelo cívico-militar
A expectativa da pasta é iniciar o projeto de ensino cívico-militar em 2025, com 45 unidades escolares aderindo ao modelo.
O que muda no dia a dia dos alunos e professores?
O modelo proposto mescla a presença de militares – que cuidarão da disciplina dos alunos – e de profissionais da educação – que serão responsáveis pelo conteúdo passado nas salas de aula. Além disso, os valores das escolas serão semelhantes aos das organizações militares.
De acordo com o projeto de lei redigido por Tarcísio, as atividades extracurriculares desses colégios serão de responsabilidade dos militares e serão formuladas pela colaboração da Secretaria da Educação (Seduc) com a Secretaria da Segurança Pública (SSP) seguindo as seguintes diretrizes: “valores cidadãos, como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito” e “habilidades que preparem o aluno para o exercício consciente da cidadania”.
Responsabilidades da Seduc e das secretarias municipais da educação
Ainda segundo o projeto de lei, estão entre os deveres das pastas educacionais:
apoiar financeiramente a execução e a implementação do Programa;
selecionar as escolas participantes (levando em consideração a vontade da comunidade escolar);
conscientizar a população sobre “a importância da implementação das Escolas Cívico-Militares”;
prestar apoio técnico e financeiro aos colégios participantes;
ofertar conhecimento adicional para os profissionais das instituições;
monitorar e avaliar as escolas participantes do programa;
realizar o processo seletivo dos policiais militares que irão atuar como monitores (para isso, devem consultar a SSP);
definir as diretrizes pedagógicas e a orientação das escolas do programa;
decidir quanto às demissões dos profissionais que atuarão nos colégios;
compra de uniformes para os funcionários.
Responsabilidades da Secretaria da Segurança no projeto
acompanhamento e avaliação do cumprimento dos deveres dos monitores;
fornecer informações sobre o comportamento dos monitores e possíveis processos criminais e administrativos em que eles estejam envolvidos;
apoiar tecnicamente o trabalho das secretarias municipais e da Secretaria da Educação.
Responsabilidades das escolas no projeto
É de dever das instituições de ensino participantes:
implementar o Programa Escola Cívico-Militar de acordo com as normas propostas pela Seduc e garantir as condições para isso;
garantir a qualidade do processo educacional;
prestar informações à Diretoria de Ensino e Secretaria de Educação sobre a execução do programa;
se certificar de que os princípios éticos, respeito aos direitos humanos, a proteção à dignidade humana, o zelo pelos direitos fundamentais de toda a comunidade escolar e o respeito à diversidade não estão sendo feridos.
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