Governo Lula divulga lista com 199 bets autorizadas a operar no Brasil; veja quais são

O Ministério da Fazenda divulgou, na noite desta terça-feira (1°), a lista das bets autorizadas a seguirem operando no Brasil. No total, foram 199 casas de apostas operadas por 95 empresas que pediram autorização até 30 de setembro e cumpriram os requisitos legais para se manterem em funcionamento.

Governo divulgou lista com 199 bets autorizadas a operarem no Brasil – Foto: Record News/Reprodução/ND

Em âmbito nacional, são 193 bets autorizadas a seguirem operando. As outras seis marcas são de empresas de funcionamento estadual, sendo cinco no Paraná e uma no Maranhão. O número de empresas estaduais pode aumentar caso mais estados enviem ao Ministério da Fazenda documentos das casas de apostas autorizadas localmente.

Confira aqui a lista de bets autorizadas no Brasil.

Apostadores têm 10 dias para sacar dinheiro em sites não autorizados

As casas de apostas que não estão na lista divulgada pelo Ministério da Fazenda não podem mais ofertar apostas no país. Porém, esses site vão permanecer no ar durante os próximos dez dias, para que os apostadores possam solicitar o saque do dinheiro que está depositado nesses sites.

Apostadores devem solicitar o reembolso do dinheiro nas casas não autorizadas; lista de bets autorizadas no Brasil inclui 199 marcas – Foto: apostas

A partir do dia 11 de outubro, esses sites começarão a ser derrubados, com auxílio da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Mesmo após esse período, os operadores das bets não autorizadas devem garantir formas de devolução dos valores para os seus usuários.

Casas de apostas do RJ não precisam estar na lista do Ministério, segundo decisão

A Justiça Federal de Brasília determinou, nesta terça-feira (1°), a suspensão das portarias publicadas pelo Ministério da Fazenda para regulamentar as casas de apostas.

A decisão foi motivada por uma ação da Loterj (Loteria do Estado de Rio de Janeiro) que pediu permissão para que as bets credenciadas no estado possam operar normalmente sem estarem credenciadas na Secretaria de Prêmios e Apostas, não sofrendo penalidades por isso.

“As portarias violam diretamente os direitos da Loterj e de seus operadores, inviabilizando uma atividade previamente autorizada e contrariando legislações federais e constitucionais”, afirmou o juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal de Brasília, à Agência Brasil.

A Advocacia-Geral da União informou que “adotará as medidas necessárias para buscar a reforma da decisão judicial”.

Até 600 sites de bets sairão do ar, segundo Haddad

Na última segunda-feira (30), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que até 600 sites de casas de apostas online serão banidos do país nos próximos dias. A medida vale para os sites que não regularizaram a documentação na Secretaria de Prêmios e Apostas.

Fernando Haddad afirmou que até 600 bets serão banidas do país- Foto: AFP/ND

“Cerca de 500 a 600 sites de apostas vão sair do ar nos próximos dias. Em mais ou menos uma semana vamos tirar do ar os sites que sequer pediram a regulamentação. Estamos oficiando a Anatel. Elas têm que sair do ar por falta de adequação à regulamentação. Se você tem dinheiro em casa de aposta (ilegal), peça restituição já” disse Haddad à Rádio CBN.