Ministério Público protocola ação civil contra Prefeitura de Presidente Prudente devido à falta de vagas em creches municipais

Promotoria destacou que apenas os pedidos feitos até outubro de 2023 foram atendidos. Secretaria Municipal de Educação (Seduc) de Presidente Prudente (SP)
Leonardo Bosisio/g1
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) protocolou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Presidente Prudente (SP) devido à falta de vagas nas creches municipais.
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Atualmente, existem 647 crianças esperando por uma vaga. A Promotoria destacou que os pedidos de vaga anteriores, feitos até outubro de 2023, foram atendidos, mas os que vieram depois ainda não. Isso acontece ao mesmo tempo em que a Prefeitura alega ter 416 vagas em creches disponíveis.
Para o promotor Gustavo Silva Tamaoki, que atua no Grupo de Atuação Especial de Educação, os dados demonstram falha na alocação e no remanejamento das vagas.
A Promotora citou que só neste ano, a Defensoria Pública de Presidente Prudente ajuizou 46 ações para atendimento em creches no município. Além disso, há também casos de vagas de período integral que foram divididas em duas de período parcial e o georreferenciamento não é seguido, já que tem famílias que conseguem uma matrícula em unidades há 30 quilômetros de distância do local onde moram.
Na ação civil pública, o MPE-SP pede que a Prefeitura providencie as vagas em até 60 dias, contratando serviço particular se for necessário. E, no prazo máximo de um ano, o município tenha condições de garantir o serviço mesmo para aqueles que não fizeram o pedido até outubro do ano anterior, divulgando na internet a lista de espera.
A Justiça deve avaliar os pedidos da Promotoria.
Outro lado
À TV Fronteira, a Prefeitura de Presidente Prudente disse que ainda não foi citada pela Justiça, mas está à disposição para prestar todos os esclarecimentos relacionados ao assunto.
O Poder Executivo também falou que mantém diálogo permanente com os órgãos fiscalizadores, para demonstrar os esforços da gestão em atender, da melhor maneira possível, a demanda da rede municipal de educação, reforçando que atendeu todas as solicitações de vagas até o dia 11 de outubro de 2023, e segue aberta a buscar novas alternativas.
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