Eleições 2024: Justiça Eleitoral de SC encerra julgamento dos registros de candidatura na próxima segunda-feira

A Justiça Eleitoral de Santa Catarina está se aproximando da conclusão do julgamento dos registros de candidatura para as Eleições Municipais de 2024. A próxima segunda-feira (16) é o prazo final estabelecido pelo Calendário Eleitoral para a publicação de todas as decisões.

Até agora, 98,2% dos mais de 19 mil pedidos foram analisados pelas zonas eleitorais do estado. Dos pedidos restantes, aproximadamente 250 estão aguardando decisão ou possuem recursos apresentados ao Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC).

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Para agilizar a resolução de processos em segunda instância, a Corte do TRE-SC aprovou, na sessão plenária da última quinta-feira (12), a possibilidade de julgamento monocrático dos recursos, onde uma decisão pode ser proferida por um único magistrado.

Os registros de candidatura indeferidos em primeiro grau poderão ter seus recursos julgados de forma monocrática no TRE-SC desde que o processo atenda a três requisitos:

• Matéria de fundo de acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal, preservando o princípio da colegialidade;
• Inexistência de impugnação/notícia de inelegibilidade na origem;
• Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral pela aplicação do entendimento do Tribunal.

Do total de registros apresentados pelos partidos e candidatos, mais de 18.500 já foram deferidos e poderão concorrer em outubro às eleições nas 295 cidades catarinenses.

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