Com previsão de R$ 2,3 bilhões, vereadores de Rio Branco aprovam LDO para 2025

Projeto de Lei Complementar foi aprovado em sessão nessa quarta-feira (17) e estabelece metas fiscais e diretrizes para elaboração do orçamento do próximo ano. Parlamentares foram unanimes na aprovação da LDO para 2025
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Os vereadores de Rio Branco aprovaram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024 durante sessão nessa quarta-feira (17) no valor de R$ 2,3 bilhões. O projeto havia sido encaminhado ao parlamento mirim pela prefeitura no dia 14 de maio deste ano.
Com a aprovação, o valor previsto é cerca de R$ 100 milhões maior do que as receitas aprovadas para 2024.
A LDO é anual e destinada a estabelecer as metas fiscais e diretrizes para a elaboração do orçamento do próximo ano. O valor total das receitas do município para 2025 é de R$ 2.331.253,14 bilhões.
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Ainda na sessão dessa quarta (17), os parlamentares também aprovaram o PLC que altera a Lei 1.794 de 2009, que trata da mudança de carga horária de servidores que têm filhos com deficiência no município.
A Casa Legislativa aprovou ainda as propostas do Executivo que abrem crédito adicional por superavit financeiro no valor de R$ 59 milhões, em favor da secretária de Saúde. As secretarias de Infraestrutura e também Agropecuária tiveram crédito adicional aprovado de R$ 36 milhões.
Outros R$ 9,9 milhões em crédito adicional foram aprovados à Secretaria Municipal de Educação (Seme), Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb) e Fundação de Cultura Garibaldi Brasil (FGB).
Nessa mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 24, do executivo municipal, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. Outras duas propostas da vereadora Lene Petecão (União Brasil) foram aprovadas, sendo o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 12, que prevê o programa Rhuan Maycon, para levar a escolas ações preventivas à violência doméstica contra crianças, e uma proposta que institui o Festival da Macaxeira ao calendário do município.
Outro PLO aprovado foi o de nº 16, que altera o inciso 2º do artigo 15, que dispõe sobre regras do serviço de transporte de passageiros, de autoria do vereador Arnaldo Barros (Podemos).
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