Justiça mantém condenação de perito que fez afirmações falsas em laudo sobre queda de helicóptero com filho de Alckmin

Segundo denúncia do MP, funcionário do Instituto de Criminalística usou informações falsas que ‘quase fizeram mudar os rumos do inquérito policial’. Em março de 2023, Hélio foi condenado em 1ª instância a 3 anos de prisão em regime aberto; a sentença foi convertida em prestação de serviço à comunidade e pagamento de um salário mínimo a uma entidade pública ou privada. Queda de helicóptero que matou filho de Geraldo Alckmin e outras quatro pessoas em abril de 2015
Reprodução/TV Globo
A Justiça negou o recurso da defesa e manteve a condenação do perito do Instituto de Criminalística Hélio Rodrigues Ramaciotti por falsa perícia na elaboração do laudo sobre a queda de helicóptero que causou a morte de Thomaz Alckmin, filho do então governador de São Paulo e atual vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
O acidente foi em abril de 2015, em Carapicuíba, Grande São Paulo. Além de Thomaz Alckmin, morreram o piloto Carlos Haroldo Isquerdo Gonçalves, de 53 anos, e os mecânicos Paulo Henrique Moraes, de 42 anos, Erick Martinho, de 36 anos, e Leandro Souza, de 34 anos.
A denúncia contra o perito Helio Rodrigues Ramacciotti foi apresentada em março de 2018 pela promotora Camila Moura e Silva à 1ª Vara Criminal de Carapicuíba. Os procuradores afirmaram que o perito fez diversas afirmações falsas no inquérito policial (veja mais abaixo).
Em março de 2023, Hélio foi condenado em 1ª instância a 3 anos de prisão em regime aberto pelas falhas encontradas no laudo. A sentença foi convertida em prestação de serviço à comunidade e pagamento de um salário mínimo a uma entidade pública ou privada com destinação social.
A defesa do perito, portanto, entrou com recurso. Porém, o recurso acabou sendo negado na última quarta-feira (28) pelo desembargador Marcelo Gordo, relator do processo no Tribunal de Justiça em segunda instância.
Na decisão, o desembargador apontou que “houve omissões e distorções inaceitáveis” no laudo, que influenciaram na apuração da causa do acidente.
“As três primeiras falsidades apontadas, aliadas a outros equívocos da investigação criminal, quase fizeram mudar os rumos do inquérito, acarretando, inclusive, no indiciamento indevido de pessoas”, afirmou.
O relator ainda ressaltou que “as falhas apontadas se confirmaram, portanto, e, mais do que isso, influenciariam na responsabilização pelo evento”.
Portanto, a condenação em 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, e 15 dias-multa, em regime aberto, dada em primeira instância, foi mantida, assim como a conversão da sentença em prestação de serviços à comunidade, pelo período da condenação, e pagamento de um salário mínimo a uma entidade pública ou privada com destinação social.
O relator ainda decidiu manter a decisão de que Ramaciotti deve perder o cargo como servidor público.
O que diz a defesa
Em nota à TV Globo em 2023, Ramaciotti informou ser “perito criminal há quase 30 anos, sendo reconhecido por sua competência e capacidade profissional. A decisão proferida desafia a evidência dos autos e, certamente, será revertida na instância superior. Inclusive, é teratológica a punição proferida com base em ilações, ainda mais que o laudo feito por nosso cliente trouxe a mesma conclusão daquele confeccionado pela Força Aérea Brasileira – representada pelo CENIPA”.
O g1 tenta contato com a defesa para comentar sobre a condenação mantida após recurso, em 2024.
Denúncia do Ministério Público
Imagens mostram a decolagem do helicóptero que levava Thomaz Alckmin
A denúncia contra o perito Helio Rodrigues Ramacciotti foi apresentada em março pela promotora Camila Moura e Silva à 1ª Vara Criminal de Carapicuíba, na Grande São Paulo. No documento, ela apontou os seguintes erros:
O perito afirmou que um painel de chaves do helicóptero não estava danificado e tinha as chaves em posições adequadas, mas fotos na denúncia mostram que isso não é verdade;
O perito disse que o veículo tinha um certificado diferente do que realmente tinha. “Dentro das hipóteses para a queda que estavam sendo abordadas naquele momento fazia toda a diferença atestar se a aeronave tinha certificado FAR 27 ou 29”, diz a denúncia;
Em seu lado, ele escreve que teve contato com uma aeronave que era a versão militar do helicóptero que se acidentou, mas, segundo a promotora, na verdade, tratava-se de versão de outro modelo;
Perito usou informações sobre exames das quais não participou ou realizou, como análise de combustível e fluido hidráulico. “Comparando seu laudo com o da aeronáutica, percebeu-se que se tratava de cópia integral”, disse a promotora.
De acordo com o MP, as informações falsas, aliadas a outros erros da investigação, “quase fizeram mudar os rumos do inquérito policial”, além de resultarem no indiciamento de outras pessoas indevidamente.
Foto de arquivo de outubro de 2008 mostra Geraldo Alckmin, acompanhado de sua esposa, Lu Alckmin, sua filha Sophia, sua neta e seu filho, Thomaz Alckmin, ao chegar em um restaurante na zona sul de São Paulo
Paulo Liebert/Estadão Conteúdo/Arquivo
Helicóptero que levava filho de Alckmin caiu em abril de 2015
Editoria de Arte/G1