Brasil tem mais de 632 mil crianças em fila de espera por creche

Em todo o Brasil, há 632.763 crianças na fila de espera para uma vaga em creches públicas. Em quase metade dos municípios brasileiros (44%), existem crianças aguardando por vagas na educação infantil. Esses dados são do levantamento nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas”, realizado pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe-Brasil), que inclui representantes da sociedade civil e entidades públicas, como o Ministério da Educação (MEC).

O estudo fornece informações sobre o acesso à educação infantil e ajudará na formulação de um plano para expandir a oferta de vagas nesse nível de ensino no país. As conclusões do levantamento, realizado entre 18 de junho e 5 de agosto, foram divulgadas na última terça-feira (27).

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Educação Infantil

A educação infantil, que abrange creches e pré-escolas de qualidade, é um direito garantido a todas as crianças, com a oferta de vagas sendo uma obrigação do poder público, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e ratificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022.

As creches atendem crianças até 3 anos de idade, ou 4 anos, se completados após 31 de março de cada ano, data que define o corte etário para ingresso na pré-escola. A frequência na pré-escola é obrigatória para crianças de 4 e 5 anos ou 6 anos, completados após 31 de março, quando devem ingressar no ensino fundamental.

Creches

O levantamento nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas” teve a participação de todos os 5.569 municípios e do Distrito Federal e foi concluído em 48 dias.

Dos municípios, 2.445 (44%) enfrentam fila de espera para creches; 7% não identificaram essa falta de vagas; e 184 (3%) não possuem creches, segundo o Censo Escolar da Educação Básica de 2023.

Entre as cidades com filas de espera, 88% (2.160 municípios) apontam a falta de vagas como o principal motivo. Outras razões incluem escolhas dos pais, desconhecimento sobre o processo de matrícula e prazos, distância entre residência e instituição de ensino, falta de transporte adequado, especialmente em áreas rurais, falta de compreensão sobre a importância da educação infantil, e mudanças frequentes de endereço.

Dentre as mais de 632 mil crianças na fila, 123 mil (19%) têm até 11 meses; 178,4 mil (28%) têm 1 ano; 165,4 mil (26%) têm 2 anos; 131,4 mil (21%) têm 3 anos; e 34,3 mil (5%) têm 4 anos.

Por região, o Sudeste tem 212,5 mil crianças sem vagas em creches, seguido pelo Nordeste (124,3 mil), Sul (123,3 mil), Norte (94,3 mil), e Centro-Oeste (78,1 mil).

Pré-Escola

No que diz respeito à pré-escola, há 78.237 crianças que não frequentam essa etapa, sendo que 50% (39.042) estão fora devido à falta de vagas na rede.

Nos municípios, 8% das crianças da faixa etária da pré-escola não estão matriculadas. As principais razões incluem a não realização da matrícula pelos responsáveis em sete de cada dez municípios e a falta de vagas em quatro de cada dez.

Idade Mínima

No Brasil, apenas 11% dos municípios iniciam o atendimento em creches sem uma idade mínima estipulada. Nos outros, as idades de ingresso variam: 52% atendem bebês entre 1 mês e 11 meses; 22%, crianças entre 1 ano e 1 ano e 11 meses; 11% atendem entre 2 e 3 anos incompletos; e 3% atendem a partir dos 3 anos de idade.

Prioridades

Em 44% dos municípios, existem critérios de priorização para o atendimento em creches, enquanto 56% não os aplicam. O principal critério é a situação de risco e vulnerabilidade (64%), incluindo crianças encaminhadas por conselhos tutelares, assistência social e Ministério Público. Outros fatores relevantes são crianças com deficiências e necessidades especiais (48%), responsáveis que trabalham fora durante o horário escolar (48%), famílias de baixa renda (38%), mães solo e/ou adolescentes (23%), proximidade da residência (17%), encaminhamentos especiais (9%), ordem de inscrição (6%), e outras ocorrências (7%).

Transparência

A Lei 14.685/2023 obriga os municípios a divulgarem a lista de vagas disponíveis em suas redes de ensino. No entanto, apenas 25% dos municípios divulgam o número de vagas em creches, conforme o estudo.

Além disso, 68% das prefeituras realizam busca ativa para garantir a matrícula de crianças fora da escola, através de visitas domiciliares, campanhas de conscientização, e parcerias com conselhos tutelares e assistentes sociais. Outras ações incluem campanhas de conscientização em redes sociais e outros meios, uso de sistemas informatizados para identificar crianças fora da escola, e planos para expansão das salas de aula e criação de novas vagas.

Via Agência Brasil, editado por Redação

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