Prefeitura de Belém recorre da decisão do TCM que suspendeu compra de ônibus elétricos

Decisão da conselheira Ann Pontes, do TCM, pede a suspensão do contrato da compra dos ônibus por irregularidades. Prefeitura diz que medida não se justifica porque licitação já foi concluída e os recursos estão assegurados. Ônibus elétricos, com ar-condicionado e carregadores de celular.
Márcio Ferreira/Agência Belém
A Prefeitura de Belém informou na noite desta quarta-feira (17) que não há irregularidades na compra de ônibus elétricos e que já recorreu da decisão da conselheira Ann Pontes, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
No dia 4 de julho, o TCM determinou que a Secretaria Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) suspendesse o contrato da compra de 30 ônibus elétricos e 15 carregadores. Até o momento, cinco ônibus elétricos já foram entregues pela empresa fornecedora.
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Na decisão da conselheira Ann Pontes, há irregularidades, como: falta de planejamento adequado do estudo técnico, indícios de sobrepreço na compra dos veículos e inclusão equivocada de requisito na licitação.
Segundo o TCM, as justificativas apresentadas pela Semob para a compra dos ônibus não foram suficientes e não explicam a real necessidade da compra. Esta já é a segunda decisão do TCM suspendendo a licitação para compra de ônibus elétricos para Belém.
TCM determina a suspensão do pagamento de contrato da compra de ônibus elétricos em Belém
A Prefeitura disse “que tal medida não se justifica, porque a licitação foi concluída há mais de um mês e os recursos públicos estão assegurados na Lei Orçamentária Municipal para viabilizar a compra dos coletivos. Não há justificativa social e nem amparo legal para manter a decisão”.
A licitação para a compra de ônibus elétricos faz parte de um conjunto de veículos comprados para compor uma frota própria da Prefeitura de Belém. No total, serão 182 ônibus a diesel e 30 ônibus elétricos.
De acordo com a gestão municipal, os ônibus devem ser comprados com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, e um empréstimo de mais R$ 100 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O Tribunal de Contas dos Municípios determinou que se o contrato de compra de ônibus elétricos não for suspenso, incluindo a realização de pagamentos e de processos de contratações, a Prefeitura de Belém está sujeita à multa diária.
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