Caiado pede inclusão do regime de recuperação fiscal em PL de renegociação da dívida dos estados

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), pediu ao governo federal a inclusão do regime de recuperação fiscal no projeto de lei para renegociação da dívida dos estados.
“Trouxemos algumas solicitações para que também o regime de recuperação fiscal esteja dentro do plano do Propag, que é o novo projeto de renegociação das dívidas”, disse após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (17).
Caiado quer que os estados que estão no regime de recuperação fiscal possam aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) — previsto no projeto de lei — sem perder os benefícios atuais.
“Ou seja, não excluir os estados que estão no regime. Os estados poderem participar do Propag”, declarou.
O Propag prevê o congelamento da dívida dos estados, abatimento dos juros por meio de federalização de bens, investimentos e aplicação em fundo, além do parcelamento dos débitos.
Segundo o governador, a dívida do estado com a União é de cerca de R$ 17 bilhões. Além de Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul concentram a maior parte dos débitos com a União, que somam mais de R$ 700 bilhões.
✍🏼Hoje, essas dívidas são corrigidas pela inflação + 4% ao ano, ou pela taxa Selic (hoje, em 10,5%) – o que for menor.
Regime de recuperação fiscal
O regime de recuperação fiscal tem o objetivo de auxiliar estados com elevado nível de desequilíbrio nas contas a alcançar uma situação de estabilidade ao final do programa.
Para aderir ao regime, o estado deve encaminhar pedido à Secretaria do Tesouro Nacional, ligada ao Ministério da Fazenda.
Após a homologação, o estado precisa elaborar um plano de recuperação fiscal, que precisa ser aprovado pelo Ministério da Fazenda. Além de metas e compromissos, o documento deve trazer as medidas estaduais de ajuste para as contas públicas.
Goiás aderiu ao plano de recuperação fiscal em 2021. O estado pediu a alteração de alguns trechos do plano, que já teve aval do Tesouro. A revisão, contudo, ainda não foi publicada.
Segundo Caiado, Haddad se comprometeu a publicar o plano na próxima segunda-feira (22).
“Nós também tivemos a garantia dele de que o programa nosso de recuperação fiscal será assinado e será publicado no Diário Oficial no dia 22, o que estava trazendo muito prejuízo para o estado de Goiás”, declarou o governador.