Juiz acusa Trump de ignorar Estado de Direito ao tentar acabar com o direito de cidadania de filhos de imigrantes

John Coughenour estendeu a suspensão do decreto do presidente dos EUA que restringia o direito a filhos de residentes permanentes legais. Donald Trump assina ordens no Salão Oval da Casa Branca, em 4 de fevereiro de 2025
REUTERS/Elizabeth Frantz
Um juiz federal de Seattle acusou Donald Trump nesta quinta-feira (6) de ignorar o Estado de Direito para ganho político e pessoal ao declarar inconstitucional uma ordem executiva que buscava restringir a cidadania por direito de nascença.
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Pelo decreto de Trump, o direito à cidadania só se aplicaria a filhos de residentes permanentes legais.
Houve aplausos no tribunal depois que o juiz distrital dos EUA John Coughenour estendeu uma ordem que ele mesmo havia emitido duas semanas atrás, bloqueando temporariamente a ordem de Trump de ser implementada .
“Ficou cada vez mais evidente que para nosso presidente o Estado de Direito é apenas um impedimento para seus objetivos políticos”, disse Coughenour, um nomeado do ex-presidente republicano Ronald Reagan. “O estado de direito é, segundo ele, algo para contornar ou simplesmente ignorar, seja para ganho político ou pessoal.”
Espera-se que o governo Trump recorra da decisão do juiz. A Casa Branca não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
A decisão do juiz foi dada em um processo movido pelos estados liderados pelos Democratas de Washington, Arizona, Illinois e Oregon e várias mulheres grávidas que argumentaram que a ordem de Trump viola um direito consagrado na 14ª Emenda da Constituição dos EUA que prevê que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é um cidadão.
A ordem de Trump instruiu as agências dos EUA a se recusarem a reconhecer a cidadania de crianças nascidas nos Estados Unidos após 19 de fevereiro se nem a mãe nem o pai forem cidadãos dos EUA ou residentes permanentes legais. Trump assinou esta ordem, parte de suas políticas de imigração de linha dura, em seu primeiro dia de volta ao cargo em 20 de janeiro.
O Departamento de Justiça do governo Trump argumenta que a 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos nunca foi interpretada como uma extensão universal de cidadania a todos os nascidos no país.