‘Grande probabilidade de fraude’, aponta juiz que soltou jovem sem filhos preso por atraso de pensão alimentícia

Declaração foi feita na decisão do alvará de soltura. Gustavo Ferreira, de 20 anos, ficou pouco mais de 24 horas preso por engano. Jovem sem filhos é preso por engano por ‘atraso de pensão alimentícia’ no DF
O juiz que determinou que Gustavo Ferreira — jovem sem filhos preso por engano por atraso no pagamento da pensão alimentícia — fosse solto apontou uma “grande probabilidade de fraude no mandado de prisão”. A declaração foi feita na decisão do alvará de soltura, expedido no dia 29 de janeiro.
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“Sobretudo por se tratar de um mandado de prisão civil, em tese expedido por uma Vara de Execução Penal de Minas Gerais e vinculado a número de processo concernente ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo”, completa o magistrado Rômulo Teles.
Gustavo, de 20 anos, foi preso no dia 28 de janeiro, com um mandado expedido em Igarapé, em Minas Gerais, e o processo era da cidade de São Paulo (veja detalhes abaixo). O jovem passou pouco mais de 24 horas na prisão antes do erro ser corrigido pela Defensoria Pública do DF, durante a audiência de custódia.
O g1 entrou em contato com a Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e o de São Paulo, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou, nesta quarta-feira (5), que vai investigar o caso.
“O CNJ reconhece a gravidade do ocorrido. Além disso, devido a recorrentes inconsistências na inserção de informações pelos tribunais no BNMP, o CNJ estuda medidas para aperfeiçoar os procedimentos executados pelos tribunais”, destaca a nota.
Preso injustamente
Gustavo Ferreira, de 20 anos, foi preso por engano
TV Globo/Reprodução
Após ser preso, Gustavo ficou em uma cela de pais que não pagam pensão alimentícia no Complexo da Polícia Civil, na região do Sudoeste, em Brasília. Ele só pode se manifestar durante a audiência de custódia, um dia depois.
“Expliquei para o juiz. O advogado também estava presente e explicou que eu não tenho filhos. Mesmo assim, continuei preso até o final da noite de quarta-feira, que foi quando o advogado conseguiu resolver algumas coisas e conseguiu o alvará de soltura”, conta Gustavo.
O advogado Marco da Silva Barbosa explica que há mais perguntas sobre a prisão que precisam ser respondidas.
“Fomos atrás e foi constatado que nem existe o número desse processo em Minas Gerais. Posteriormente, descobrimos que era de São Paulo e ainda está sob investigação. O mais estranho é que saiu o processo criminal de São Paulo, foi para uma Vara de Execução Penal em Minas e veio mandado de prisão para Brasília constando pensão alimentícia de um processo de vara de execução criminal”, diz o advogado.
De acordo com a Defensoria Pública do Distrito Federal, a equipe do juiz de Brasília entrou em contato com o juiz de Minas Gerais que confirmou que houve um erro na cidade mineira, e que a prisão “foi um equívoco que ainda não se sabe os motivos”.
“Se a gente considerar que trata-se de um processo de execução e, originalmente, um processo de alimentos deve ter sido [iniciado] um ano antes, então o Gustavo teria menos idade, teria 11 anos. Seria praticamente impossível dele ter filho à época”, diz Barbosa.
Gustavo afirma que nunca foi a São Paulo nem a Minas Gerais. O jovem também não tem antecedentes criminais.
“É bem chato não ter culpa de nada e ser levado. A pior parte foi o tempo que eu fiquei lá dentro [da prisão] sem ter culpa. Não desejo pra ninguém”, afirma o jovem.
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