Prefeitura de SP rescinde contrato com UPBus e Transwolff, empresas de ônibus investigadas por ligação com PCC

Agora, Ricardo Nunes (MDB) deverá abrir uma licitação para que novas empresas possam assumir as linhas, que são utilizadas por mais de 600 mil pessoas por dia nas zonas Sul e Leste da capital. Município informou que, por enquanto, empresas permanecerão sob intervenção da prefeitura. As empresas Transwolff e UPBus alvos de operação do Ministério Público de São Paulo.
Acervo Pessoa/Divulgação
A Prefeitura de São Paulo rescindiu os contratos com a UPBus e a Transwolff, empresas de ônibus investigadas por ligação com a organização criminosa Primeira Comando da Capital (PCC). A decisão foi tomada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) na tarde desta quarta-feira (29).
Esta é a decisão final, não cabendo mais recursos na esfera administrativa.
Em dezembro do ano passado, o município iniciou o processo e deu prazo para que as empresas apresentassem defesa. Ambas responderam dentro do prazo estipulado.
No entanto, a prefeitura não aceitou os argumentos apresentados pelas concessionárias e informou que as defesas não foram acolhidas, “o que ensejará na substituição dessas empresas no sistema de transporte público da cidade de São Paulo”.
“A Prefeitura esclarece ainda que permanecerão as intervenções já em curso nas concessionárias. Dessa forma, estão garantidos os serviços prestados à população, bem como os pagamentos dos funcionários e fornecedores. A equipe técnica e jurídica dará prosseguimento à substituição da Transwolff e da UPBus, apresentando providências necessárias à manutenção do atendimento integral da população”, apontou em nota a administração municipal.
Agora, Nunes precisa abrir uma licitação para que novas empresas possam assumir as linhas.
Em novembro, UPBus e Transwolff já haviam sido notificadas. O artigo 38 da lei 8.987/95, que trata de concessões municipais, prevê que “a inexecução total ou parcial do contrato acarretará, a critério do poder concedente, a declaração de caducidade da concessão ou a aplicação das sanções contratuais”.
O relatório de auditoria feito pela gestão municipal é contundente em relação à Transwolff, afirmando que a empresa perdeu as condições financeiras de continuar operando. Em relação à UPBus, o que motivou a ação da Prefeitura de SP é o fato de a empresa ter como sócios líderes acusados de ligação forte com o PCC.
A Transwolff informou por meio de nota de sua defesa que “recebe com indignação a decisão arbitrária da Prefeitura de São Paulo de decretar a caducidade de seus contratos públicos, medida tomada em total descompromisso com os princípios fundamentais do Direito”.
“Mesmo sem nenhuma comprovação da existência de qualquer vínculo da empresa e de seus dirigentes com organizações criminosas no processo judicial sigiloso em curso, a Prefeitura instaurou um procedimento administrativo repleto de inconstitucionalidades e desprovido de qualquer fundamento jurídico, utilizado como pretexto para justificar uma decisão administrativa injusta e ilegal.
Confiamos na Justiça e no Estado Democrático de Direito. A decisão ilegal da Prefeitura será contestada judicialmente. Confia-se no Poder Judiciário para restabelecer a legalidade e verdade dos fatos”, finaliza o texto.
O g1 aguarda posicionamento da UPBus.
Início do processo de rescisão
Em dezembro de 2024, a prefeitura deu início aos processos para romper os contratos com empresas de ônibus. Juntas, elas atendem mais de 600 mil passageiros por dia nas zonas Sul e Leste da capital.
Em abril, o Ministério Público deflagrou uma operação em que os alvos eram os presidentes das companhias por suspeita de relação com o PCC. Desde então, a SPTrans interveio e passou a administrar as linhas operadas pela Transwolff e UPBus (leia mais abaixo).
De lá para cá, uma investigação detectou inconformidades financeiras e operacionais.
No ano passado, a Justiça decretou a prisão preventiva de Ubiratan Antonio da Cunha, presidente afastado da UPBus. Ubiratan foi preso em julho de 2024, acusado dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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Operação Fim da Linha
Microônibus da empresa UPBus, que opera na Zona Leste de São Paulo e foi alvo de operação do Ministério Público de São Paulo.
Divulgação/UPBus
Em 9 de abril de 2024, uma operação realizada pelo Ministério Público, Polícia Militar, Receita Federal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prendeu dirigentes das duas empresas de ônibus, que operam na capital paulista, por suspeita de envolvimento com o PCC.
Ao todo, foram cumpridos 52 mandados de busca e apreensão na operação. As ações ocorreram na capital, Grande São Paulo e em cidades do interior paulista.
Segundo o MP, no imóvel de um de Luiz Carlos Efigênio Pacheco, dono da Transwolff, foram encontrados diversos fuzis, revólveres, além de dinheiro e joias. O advogado de Pacheco, Dr. Roberto Vasco Teixeira Leite, afirmou, por meio de nota, “que nunca foram encontrados fuzis e drogas na residência do Sr Luiz”.
Já o presidente afastado da UPBus, Ubiratan Antônio da Cunha, foi preso no dia 16 de julho.
Armas encontradas em casa de dono de empresa de ônibus de SP
Divulgação/MP
Segundo a denúncia do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Transwolff e a UPBus receberam mais de R$ 5,3 bilhões da prefeitura desde 2015, ano da assinatura dos primeiros contratos de concessão com a SPTrans, para operação de linhas de ônibus nas zonas Sul e Leste da cidade.
O Ministério Público protocolou denúncia contra 10 dirigentes e integrantes da Transwolff e 18 dirigentes e integrantes da Upbus. A Justiça aceitou e os tornou réus. Eles são acusados de crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Viaturas na garagem da Transwolff na Zona Sul da capital paulista
Reprodução/TV Globo
Lavagem de dinheiro e tráfico
Durante quase cinco anos de investigação, os promotores do grupo de combate ao crime organizado (Gaeco) reuniram indícios de que as empresas eram usadas pela facção criminosa para lavar dinheiro do tráfico de drogas e de outros crimes.
A suspeitas de que o crime organizado estava infiltrado no transporte público de São Paulo vêm desde os anos 1990, quando parte do sistema era operado por perueiros clandestinos, que faziam o trajeto entre os bairros mais afastados e os terminais de ônibus.
Em 2003, a prefeitura da capital transferiu a operação das linhas para a iniciativa privada. Parte do sistema ficou com as grandes empresas de ônibus, e os itinerários mais curtos passaram a ser feitos por cooperativas. A maior delas era a Cooperpam, com sede na Zona Sul.
Esquema entre empresas de ônibus suspeitas e o PCC em São Paulo
Arte/g1, com informações da Receita Federal
Ao longo dos anos, segundo o MP, os dirigentes desta cooperativa montaram uma empresa e passaram a pressionar e até ameaçar os cooperados para que transferissem o controle da cooperativa para essa outra companhia, chamada de TW ou Transwolff.
Além disso, segundo os promotores, os diretores se apropriavam de parte da remuneração dos cooperados.
Dez anos depois, em 2013, quando o primeiro contrato de permissão da Prefeitura de SP chegou ao fim para todas as empresas, a Transwolff conseguiu assinar um contrato emergencial, que foi prorrogado durante anos, devido a um impasse no processo de concessão.
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Só em 2019, depois que o TCM liberou a licitação, a prefeitura da capital assinou 32 contratos para a concessão das linhas de ônibus da cidade, por um prazo de 15 anos.
No caso da UPBus, o Ministério Público afirmou que os diretores integravam a cúpula da facção criminosa. Um dos donos da empresa era Anselmo Bicheli Santa Fausta, conhecido como “Cara Preta”.
Anselmo foi assassinado e degolado em dezembro de 2021. A cabeça dele foi deixada em uma praça do Tatuapé, também na Zona Leste.
Os promotores descobriram que outros chefes da facção criminosa fazem parte da direção da UPBus. Dois deles aparecem entre os sócios: Alexandre Salles Brito, chamado de Buiú, e Claudio Marcos de Almeida, o Jango. Eles já foram alvos de investigação por crimes graves como homicídios, tráfico de drogas, sequestros e roubo a bancos.
Parentes dos investigados também entraram para a sociedade. Segundo a investigação, eles têm profissões ou exercem atividades econômicas incompatíveis com o capital investido na UPBus.
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