Justiça determina cancelamento de contrato de empresa que fornece ônibus circular tarifa zero em Capão Bonito

Segundo apelação, a empresa é investigada por suposto favorecimento da gestão atual da cidade e por não apresentar os documentos exigidos para prestar o serviço. Empresa responsável pelo transporte público de Capão Bonito (SP) teve contrato cancelado pelo Tribunal de Justiça
Prefeitura de Capão Bonito/Reprodução
O Tribunal de Justiça determinou o cancelamento do contrato da empresa que fornece transporte circular gratuito em Capão Bonito (SP).
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A apelação foi feita por uma empresa que participou da licitação para contratação da companhia de transporte, alegando que ela teria sido escolhida supostamente através de favorecimento da atual gestão do município, além de não ter apresentado todos os documentos necessários para executar o serviço.
Ao g1, a prefeitura declarou, em nota, que o transporte circular tarifa zero não será suspenso na cidade, pois foi uma decisão instituída através de uma lei municipal de 2023, que garante o serviço de forma gratuita aos moradores, implicando apenas em custos ao poder público.
A pasta também informou que os representantes da empresa atual estão tomando as ações jurídicas cabíveis devido às acusações de favorecimento. De acordo com os advogados da empresa, ela apresentou toda a documentação requisitada, cumpriu todas as determinações do edital de concessão e venceu apresentando o melhor preço.
“A disputa judicial envolvendo as empresas interessadas que participaram do processo de licitação ainda encontra-se na Justiça e em fase de recurso, cabendo ao Superior Tribunal de Justiça dar a palavra final sobre o assunto, uma vez que o processo judicial ainda não foi encerrado”, diz o documento.
A prefeitura ainda informou que, caso seja necessário, vai fazer uma nova licitação para dar continuidade ao serviço sem interrupções e visando qualidade, acessibilidade, conforto e segurança.
O g1 tentou contato com a empresa acusada de irregularidades na prestação de serviço, com a empresa que apresentou a apelação e com o Tribunal de Justiça, mas não obteve retornos até a última atualização desta reportagem.
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