Eleições 2024: Prazo para transferência temporária de local de votação termina nesta quinta-feira

O prazo para solicitar a transferência temporária de local de votação para as eleições municipais de 2024 termina nesta quinta-feira (22). Essa medida permite que eleitores que trabalham durante o dia da votação ou enfrentam dificuldades de locomoção possam votar em uma seção eleitoral diferente da qual estão registrados, desde que dentro do mesmo município.

É importante não confundir essa mudança com o voto em trânsito, que não será permitido nas eleições deste ano. A transferência temporária é uma opção garantida para alguns grupos específicos, como profissionais que atuarão no pleito, e eleitores com condições especiais, desde que estejam com o cadastro eleitoral regular.

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Quem pode solicitar a transferência temporária

Militares, bombeiros e agentes de segurança: Militares das Forças Armadas, policiais federais, civis e outros agentes de segurança que trabalharão no dia das eleições têm até o dia 22 de agosto para solicitar a mudança de seção eleitoral. O pedido deve ser feito por meio de formulário enviado pelas chefias ou comandos dos respectivos órgãos à Justiça Eleitoral.

Pessoas com deficiência e mobilidade reduzida: Eleitores que enfrentam dificuldades de locomoção podem solicitar a transferência em qualquer cartório eleitoral até o dia 22 de agosto, apresentando um documento oficial com foto e uma autodeclaração ou outro documento que comprove a condição.

Indígenas, quilombolas, membros de comunidades tradicionais e moradores de assentamentos rurais: Esses grupos também podem solicitar a mudança de local de votação até o dia 22 de agosto, em qualquer cartório eleitoral, indicando o novo local onde pretendem votar.

Juízes e promotores eleitorais, servidores da Justiça Eleitoral, mesários e equipe logística: Para mesários e equipes de logística que trabalharão em seções eleitorais diferentes daquelas onde votam, o prazo para solicitar a alteração vai até 30 de agosto. Juízes, promotores eleitorais e servidores da Justiça Eleitoral têm até o dia 22 de agosto para preencher um formulário específico e solicitar a transferência.

Agentes, mesários e servidores que trabalham em prisões e unidades de internação: Aqueles que atuarão nas seções eleitorais montadas em unidades prisionais têm até o dia 30 de agosto para solicitar a transferência temporária.

A transferência temporária não altera o local de inscrição do eleitor, apenas permite o voto em uma seção distinta por motivos específicos. Após o prazo, a Justiça Eleitoral analisará os pedidos e providenciará as alterações necessárias para garantir o exercício do voto.

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