Medidas para segurança de defensores de direitos humanos em Santarém e mais 3 cidades estão em andamento, diz Seirdh

Recomendação busca correção de falhas estruturais no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). Procuradores da República e representantes da Seirdh em reunião por videoconferência
Ascom MPF
Durante reunião realizada pelo Ministério Público Federal, foram verificadas quais providências já foram tomadas para o cumprimento da recomendação do Ministério Público Federal para garantir a segurança dos defensores dos direitos humanos para os municípios de Santarém, Itaituba, Marabá e Altamira.
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Em relação à oferta de atenção psicológica para os quatro municípios, a Secretaria Estadual de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh) informou que a recomendação está contemplada no lançamento de novo edital de chamamento público para seleção de organizações da sociedade civil interessadas em colaborar com a execução do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH).
A Seirdh também relatou que está em contato com a Secretaria de Saúde Pública (Sespa) para criar um protocolo de atendimento que integre, de forma mais definitiva, o acompanhamento de saúde das pessoas defensoras, tanto física quanto mentalmente. A equipe psicossocial do Unipop está responsável pelo acompanhamento dos casos e encaminhamentos necessários, informou a Seirdh.
Sede do Ministério Público Federal em Santarém, no Pará
Ascom MPF/Divulgação
No tocante à implantação de centros descentralizados do PPDDH nas cidades de Santarém, Marabá e Altamira, providência recomendada pelo MPF em 2023, a Seirdh informou ao MPF que, além dessas três cidades, está trabalhando para incluir centro descentralizado em Itaituba e no arquipélago do Marajó. A estimativa da Secretaria de Direitos Humanos é que a implementação dos centros comece por Altamira, de acordo com cronograma que está em elaboração.
Sistema de proteção coletiva
Na reunião, o MPF e a Seirdh trataram também da importância de levar ao Condel e ao Grupo de Trabalho Técnico (GTT) Sales Pimenta a sugestão de criação de um sistema de proteção coletiva para territórios que abrigam várias pessoas defensoras ameaçadas.
O GTT Sales Pimenta foi instituído em 2023 pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para propor a criação de políticas de proteção para as pessoas defensoras de direitos humanos, pessoas comunicadoras e ambientalistas.
Entre territórios que abrigam várias pessoas defensoras de direitos ameaçadas no Pará estão, por exemplo, terras indígenas, como os territórios das etnias Munduruku e Tembé, e assentamentos da reforma agrária, como o Projeto de Assentamento Agroextrativista Lago Grande.
De acordo com a Seirdh, para a criação desse sistema é necessário o estabelecimento de um pacto entre diversos órgãos públicos, como secretarias estaduais – Seirdh, Segup, Secretaria de Estado dos Povos Indígenas, entre outras –, órgãos federais – Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), por exemplo – e ministérios.
A reunião foi com representantes das instituições que receberam a recomendação: governo do Estado, secretarias de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), da Segurança Pública e Defesa Social (Segup), e coordenação do Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH) no Pará.
Segundo a Seirdh, foi atendida a recomendação do MPF de adoção de um protocolo de reiteração periódica aos órgãos participantes do Conselho Deliberativo (Condel) da solicitação de indicação de pessoas conselheiras. Após alcançar o quórum necessário, o conselho foi instalado e passou a funcionar.
Desde a expedição da recomendação, o número de pedidos de inclusão no programa pendentes de análise foi reduzido de 63 para 46 casos. A nova entidade executora do programa, o Instituto Universidade Popular (Unipop), está atualizando as informações sobre os casos ainda pendentes e apresentará os dados e casos em agosto. A Seirdh comprometeu-se a enviar ao MPF os relatórios e as atas das reuniões realizadas pelo Condel.
Roteiro de atuação policial
Em relação à recomendação do MPF para que seja elaborado e publicado roteiro de atuação para policiais que atuarão no PPDDH, a Segup informou que desenvolveu uma proposta e encaminhou-a à Polícia Militar (PM), para análise.
O roteiro deve fixar um padrão mínimo de atuação para os policiais destacados para atuar no PPDDH, para que tenham ciência do objetivo e funcionamento do programa, de sua importância, dos direitos das pessoas defensoras e dos deveres dos policiais destacados, explicou o MPF, que estabeleceu o prazo de dez dias para análise pela PM.
Curso de capacitação
Para o cumprimento da recomendação do MPF de que seja elaborado cronograma e conteúdo mínimo para o curso de capacitação de policiais que atuarão nas escoltas e rondas do PPDDH, com atenção às peculiaridades locais de indígenas, quilombolas e ribeirinhos, ficou definido que a Segup comprovará ao MPF, dentro de 60 dias, a criação de Grupo de Trabalho (GT) para a realização da medida recomendada, com o envio da ata da primeira reunião do GT.
A Segup manifestou interesse em que o GT tenha caráter interinstitucional, e por isso anunciou que convidará outros órgãos para compor o grupo. A Seirdh e a Unipop solicitaram fazer parte do grupo.
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