Haddad diz que é legítimo debater atuais regras de vinculação nas despesas do governo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (24) que é legítimo debater mudanças nas vinculações hoje vigentes nas despesas do governo federal. Ele afirmou também que essas discussões são feitas dentro governo.
As vinculações são regras, previstas em lei, que estabelecem patamares obrigatórios de gastos em determinadas áreas. Por exemplo, gastos em Saúde e Educação têm uma regra própria de crescimento da despesa.
“Algumas pessoas têm dito que se as regras atuais de vinculação não forem alteradas, mesmo que se considere o teto de 2,5% do PIB, essas despesas vão acabar comprimindo as despesas discricionárias em função da obrigatoriedade dessas despesas. Esse e um debate legitimo, que está sendo feito também pelo governo federal”, afirmou Haddad.
Meta fiscal e congelamento
As últimas semanas foram tensas para Haddad e a equipe da Fazenda.
Setores do mercado e da política demonstraram temor em relação ao compromisso do governo brasileiro com a responsabilidade fiscal. Falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nas quais ele deixava em aberto a possibilidade de não cumprir a meta fiscal para o ano, foram recebidas como uma intenção do governo de gastar mais do que arrecada.
Depois, Lula passou a dizer de forma mais clara que o governo vai, sim, perseguir a meta fiscal e está comprometido com as contas públicas.
No fim da semana passada, o presidente autorizou e Haddad anunciou um congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para não descumprir o arcabouço fiscal, a regra que impede despesas do governo crescerem além do crescimento das receitas. Além disso, a previsão de déficit para o ano passou para R$ 28 bilhões, no limite do que permite o arcabouço fiscal.