TCU abre processo que pode levar à suspensão de acordo entre governo e empresa de energia do grupo J&F

Em pedido feito ao TCU, MP disse que o acordo pode beneficiar indevidamente a empresa Âmbar e gerar prejuízos ao consumidor de energia. Inicialmente, Corte de Contas analisará se pedido contém elementos que justifiquem investigação. Se sim, vai fiscalizar o procedimento. Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, fala sobre acordo do governo com empresa do grupo J&F, que é questionado pelo MP de Contas
O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu nesta sexta-feira (12) um processo que pode levar à suspensão de um acordo firmado entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Âmbar Energia S.A., do grupo J&F.
A abertura do processo ocorre após pedido do Ministério Público junto ao TCU, que aponta possíveis irregularidades no procedimento, alegando que o acordo é lesivo ao interesse público.
O relator do caso será o ministro do TCU Benjamin Zymler. Em um primeiro momento, a Corte de Contas vai avaliar critérios de admissibilidade da representação. Se for admitida, passa à fase de fiscalização.
Segundo o MP, o acordo, previsto para vigorar a partir de 22 de julho de 2024, poderia beneficiar indevidamente a Âmbar, contrariando princípios de isonomia e moralidade, além de gerar insegurança jurídica e prejuízos aos consumidores de energia elétrica.
O MP solicitou que o TCU que:
avalie as irregularidades dos contratos de energia de reserva.
determine ao MME a rescisão dos contratos, caso seja comprovado descumprimento contratual pela Âmbar.
suspenda cautelarmente o acordo até que o mérito da questão seja decidido.
avalie se a medida provisória beneficia indevidamente a Âmbar.
A representação do MP de Contas tem relação com a aquisição, pela Âmbar Energia, de quatro usinas termelétricas contratadas no Leilão Emergencial de 2021, no auge da crise hídrica. A empresa atrasou a entrega das usinas e, conforme o contrato, poderia ser multada, com rescisão da contratação.
Contudo, a Âmbar recorreu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para substituir as usinas por uma outra termelétrica, já existente – o que era vedado pelo edital do leilão.
O caso foi parar na câmara de conciliação do TCU, mas os técnicos da Corte de Contas apresentaram parecer contrário ao acordo. O Ministério de Minas e Energia deu sequência aos termos do acordo, agora questionado pelo Ministério Público junto ao TCU.
MP do setor elétrico
A relação da Âmbar com o Ministério de Minas e Energia está no centro de outra polêmica, relacionada a uma medida provisória (MP) que beneficia a empresa do grupo J&F e pode gerar prejuízos ao consumidor de energia elétrica.
Deputados de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolaram na última terça-feira (9) ao menos dois requerimentos de informação ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Os parlamentares querem explicações sobre encontros de Silveira e de outros dirigentes da pasta com executivos da empresa Âmbar Energia, do grupo J&F. Esses encontros antecederam a edição da medida provisória.
A GloboNews confirmou as reuniões reveladas por uma reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” – incluindo uma entre Alexandre Silveira e o presidente da Âmbar Energia, Marcelo Zanatta, no dia 29 de maio.
O compromisso não foi incluído na agenda pública de Silveira. O executivo entrou no ministério pela entrada privativa, a mesma usada pelo ministro. O tema do encontro, assim como o agendamento, não foram divulgados.
Em entrevista ao programa “Em Ponto”, da GloboNews, nesta sexta-feira, o ministro Alexandre Silveira afirmou que só se reuniu duas vezes com o presidente da Âmbar Energia, Marcelo Zanatta. E que, nesses encontros, não tratou do assunto. Ele também negou que a medida possa gerar prejuízos aos consumidores.
“Eu só tive dois encontros com o senhor Marcelo Zanatta. Um foi quando tomei posse, logo no começo da minha gestão, e nem foi encontro oficial, eu estava recebendo currículos para receber secretários e o Marcelo Zanatta subiu, não conseguiu agenda comigo, e depois me cumprimentou se apresentando. E a outra, no dia 21 desse mês [junho], quando ele foi assinar o Procedimento Competitivo Simplificado (PCS). Entrou na sala com meu secretário de Energia, e o PCS foi encaminhado no mesmo dia ao Tribunal de Contas da União”, declarou Silveira.