Por suspeita de irregularidades, MP no TCU pede suspensão de acordo entre governo e empresa de energia do grupo J&F

Segundo o MP, o acordo, previsto para vigorar a partir de 22 de julho de 2024, poderia beneficiar indevidamente a empresa Âmbar, contrariando princípios de isonomia e moralidade, além de gerar insegurança jurídica e prejuízos aos consumidores de energia elétrica. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a suspensão do acordo entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Âmbar Energia S.A., do grupo J&F. A representação baseia-se em possíveis irregularidades no procedimento, alegando que o acordo é lesivo ao interesse público.
Segundo o MP, o acordo, previsto para vigorar a partir de 22 de julho de 2024, poderia beneficiar indevidamente a Âmbar, contrariando princípios de isonomia e moralidade, além de gerar insegurança jurídica e prejuízos aos consumidores de energia elétrica.
O MP solicitou que o TCU:
Avalie as irregularidades dos contratos de energia de reserva.
Determine ao MME a rescisão dos contratos, caso seja comprovado descumprimento contratual pela Âmbar.
Suspenda cautelarmente o acordo até que o mérito da questão seja decidido.
Avalie se a medida provisória beneficia indevidamente a Âmbar.
A representação do MP de Contas tem relação com a aquisição, pela Âmbar Energia, de quatro usinas termelétricas contratadas no Leilão Emergencial de 2021, no auge da crise hídrica. A empresa atrasou a entrega das usinas e, conforme o contrato, poderia ser multada, com rescisão da contratação.
Contudo, a Âmbar recorreu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para substituir as usinas por uma outra termelétrica, já existente – o que era vedado pelo edital do leilão.
O caso foi parar na câmara de conciliação do TCU, mas os técnicos da Corte de Contas apresentaram parecer contrário ao acordo. O Ministério de Minas e Energia deu sequência aos termos do acordo, agora questionado pelo Ministério Público junto ao TCU.