Tribunal Penal Internacional emite mandado de prisão para Netanyahu e líder do Hamas por crimes de guerra

Procurador diz ter provas suficientes de que os dois lados cometeram crimes de guerra e contra a humanidade. Juízes agora avaliarão se acatam pedido e emitem ordem de prisão. Trâmite é o primeiro internacional contra Netanyahu e aprofunda isolamento de Israel. Netanyahu afirmou que o pedido do procurador é “absurdo” e que tem o propósito de atingir o país. Procuradoria da Corte Internacional de Justiça pede prisão de Benjamin Netanyahu e líderes do Hamas
O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu nesta quinta-feira (21) um mandado de prisão internacional para o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu por crimes de guerra.
O TPI também expediu mandados para os três ex-líderes do Hamas que Israel diz já ter matado (leia mais abaixo).
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O TPI acatou um pedido da Procuradoria do tribunal feito em maio, o primeiro trâmite da Justiça internacional contra Netanyahu.
Esta reportagem está em atualização.
Pedido da Procuradoria
O procurador do TPI, Karim Khan — que também pediu a prisão emitida contra o presidente russo, Vladimir Putin, solicitou prisão também para o , além dos seguintes líderes do Hamas:
Yahya Sinwar, o ex-chefe do Hamas na Faixa de Gaza morto em Gaza por Israel;
Mohammed Deif, comandante da ala militar e quem arquitetou o ataque de 7 de outubro ao sul de Israel; ele morreu em um ataque em agosto;
Ismail Haniyeh, chefe político do grupo e que vivia no Catar, morto por Israel no Irã.
Khan disse em um comunicado emitido ter motivos suficientes para acreditar que todos “têm responsabilidade criminal” por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Segundo o procurador, do lado do Hamas, os seguintes crimes foram cometidos:
Exterminação de povo;
Assassinato de civis;
Sequestrar e fazer civis reféns;
Tortura;
Estupro e atos de violência sexual;
Tratamento cruel e desumano
Já do lado de Israel, Kham disse ter identificado os seguintes crimes:
Indução à fome como método de guerra;
Sofrimento deliberado na população civil;
Assassinato de civis;
Ataques deliberados a civis;
Exterminação de povo;
Perseguição e tratamento desumano.
“Agora, mais do que nunca, precisamos demonstrar coletivamente que o direito internacional humanitário, a base fundamental para a conduta humana durante o conflito, se aplica a todos os indivíduos e se aplica igualmente a todas as situações abordadas pelo meu escritório e pelo tribunal”, disse Khan.
Caberá agora a um painel de juízes do tribuanl determinar se as evidências sustentam a emissão de mandados de prisão.
Limitações do TPI
As decisões feitas pelo TPI devem ser cumpridas por todos os 124 países signatários do acordo que criou a Corte — o Brasil é um deles.
No entanto, o tribunal não tem uma força policial que cumpra os mandados de prisão, e depende do comprometimento de cada Estado para prender um condenado que entre em seu território.
Reações
Tanto o governo de Israel quanto o Hamas criticaram a decisão do procurador do TPI.
Netanyahu criticou o pedido:
“Eu rejeito essa comparação nojenta do procurador em Haia entre a democracia de Israel e os assassinos em massa do Hamas. Que audácia você compara o Hamas, que matou, queimou, fatiou, decapitou, estuprou e sequestrou nossos irmãos e irmãs e os soldados das Forças de Defesa de Israel, que lutam uma guerra justa”.
Já o Hamas disse, em comunicado, que o pedido de Khan “iguala a vítima ao carrasco” e disseram querer que a Procuradoria anule a solicitação de prisão para seus líderes.
Outro desafio é que Israel e seu principal aliado, os Estados Unidos, não são membros do TPI, assim como a China e a Rússia.