A Justiça catarinense julgou 24,81% mais processos de violência doméstica na comparação entre os anos de 2022 e 2023, segundo estudo da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid).

Com o objetivo de acelerar os processos, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) criou unidades especializadas para julgar a violência contra a mulher. Assim, no ano de 2022, foram julgadas 14.550 ações de violência contra a mulher nas 112 comarcas de todo o Estado. Já em 2023, foram 18.161 processos sentenciados.

Além disso, somente nos primeiros sete meses de 2024, a Justiça catarinense já julgou 11.948 ações, número que representa 52% dos processos analisados do ano passado.

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Para prevenir, punir, erradicar e eliminar todas as formas de discriminação contra as mulheres, foi sancionada a Lei Maria da Penha, em 7 de agosto de 2006. A legislação completa 18 anos nesta quarta-feira (7). 

Entre as alternativas criadas pela Lei Maria da Penha para punir e prevenir a violência doméstica estão as medidas protetivas de urgência. Em Santa Catarina, elas também cresceram 34,62% de 2022 a 2023. Em 2022, a Justiça catarinense concedeu 19.032 medidas; em 2023, foram 25.621.  

Neste ano, de janeiro a julho, foram concedidos mais 7.880 medidas protetivas de urgência em todo o estado.

Para reduzir a violência doméstica, a Cevid desenvolve vários programas e ações que englobam o atendimento às vítimas e aos agressores, por meio de grupos reflexivos.

Números  

• Medidas protetivas  

Janeiro a dezembro de 2022 – 19.032

Janeiro a dezembro de 2023 – 25.621  

Janeiro a julho de 2024 – 7.880

• Processos julgados de violência doméstica  

Janeiro a dezembro de 2022 – 14.550

Janeiro a dezembro de 2023 – 18.161  

Janeiro a julho de 2024 – 11.948

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