Justiça Federal pede que governo comprove bloqueio de estrada que passa por terra indígena no AC

Deracre afirma que abertura de passagem está dentro da legalidade e que obra é questão urgente para Porto Walter, cidade isolada. Magistrada também pediu que a prefeitura do município faça estudos para encontrar opções de acesso terrestre. Estrada foi fechada pouco mais de um ano após ser aberta
Asscom/Prefeuitura
A Justiça Federal do Acre pediu que o governo do estado, representado pelo Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre) e Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), comprove o bloqueio do Ramal Barbary, entre os municípios de Porto Walter e Cruzeiro do Sul, no interior do estado.
A informação consta em ata de reunião entre representantes de diversos órgãos envolvidos nas tratativas sobre a estrada, que ocorreu nessa sexta-feira (19).
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O trecho é o único acesso terrestre de Porto Walter a Cruzeiro do Sul, e está bloqueado desde dezembro de 2023 após o Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) obter uma liminar dentro de uma ação civil pública que alega impacto a uma terra indígena.
Além disso, no último dia 12 de julho, o Deracre informou que havia prestado todos os esclarecimentos e defendeu a legalidade do processo de abertura da estrada.
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Na reunião, a magistrada Raffaela Cássia de Sousa intimou Deracre e Imac a comprovarem que foi feito o bloqueio do trecho, se ainda há passagem de veículos e quem está fazendo a fiscalização. Ainda no encontro, segundo consta no documento, os órgãos estaduais informaram que uma cerca e uma porteira foram instalados no local, e que também foi feito um relatório ambiental simplificado. A juíza deu o prazo de cinco dias para que essa documentação seja encaminhada.
Durante as tratativas, o Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) pediu a instalação de um posto de fiscalização na região de Paraná dos Mouras. Em relação a esse pedido, a Justiça Federal também deu cinco dias para que o órgão informe a localização exata desse possível bloqueio, além do tempo de permanência, atribuição da fiscalização do bloqueio e se o posto impediria a circulação de moradores da região.
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Outras vias de acesso
A prefeitura de Porto Walter, representada na reunião pelo prefeito Sebastião Nogueira de Andrade e a secretária municipal de Meio Ambiente Zenaide Nogueira de Holanda, voltou a defender que a construção é de interesse do município, que é uma das cidades isoladas do interior do Acre.
Por conta desse argumento, a magistrada pediu que o município e o governo estadual informem sobre medidas em relação a outras passagens terrestres entre Porto Walter e Cruzeiro do Sul, sem que atravessem o trecho que abrange as terras indígenas, que são o ponto da divergência. Os gestores terão 10 dias para repassar as informações.
“Informo que, não obstante esse não seja o pedido constante do processo, tais esclarecimentos se fazem necessários, tendo em vista o impacto na população informado pelo Município de Porto Walter, bem como as informações apresentadas em audiência pela comunidade indígena sobre o uso constante do ramal, apesar do bloqueio determinado pelo TRF1“, afirma a juíza através do documento.
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