Mariana: BHP se compromete com Justiça inglesa a não apoiar ação do Ibram contra processos no exterior

Instituto Brasileiro de Mineração teria entrado no STF a pedido da BHP contra possibilidade de municípios brasileiros apresentarem ações judiciais no exterior. Mineradora não se pronunciou sobre o caso. Tragédia em Mariana
AFP PHOTO / Douglas MAGNO
A Justiça inglesa homologou um acordo firmado entre municípios afetados pela tragédia em Mariana e a mineradora BHP Billiton em que a empresa se compromete a não mais apoiar nem financiar uma ação movida pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de prefeituras brasileiras apresentarem ações judiciais no exterior.
A ação do Ibram no STF foi ajuizada no mês passado. A entidade, que representa as mineradoras, alegou que a prática de municípios acionarem a Justiça de outros países ofende a soberania nacional e afeta o setor – atualmente, atingidos pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, movem processos em busca de indenização no Reino Unido e na Holanda.
No entanto, segundo os municípios atingidos, o Ibram teria entrado com essa ação a pedido da BHP, uma das acionistas da Samarco e ré no processo inglês. De acordo com o escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa as vítimas nos dois processos no exterior, isso foi provado com base em atas do conselho do Instituto.
A BHP Billiton foi procurada pelo g1, mas até a conclusão desta reportagem não tinha se pronunciado.
As prefeituras fizeram um pedido de liminar à Justiça inglesa para que a BHP parasse de tentar obstruir a ação judicial, mas as partes acabaram entrando em um acordo.
A Corte emitiu um “aviso penal” à mineradora, que estabelece que ela e seus representantes não podem mais apoiar o processo do Ibram no STF, sob pena de multa, apreensão de bens e até prisão.
Em nota, o Ibram afirmou que “age de acordo com os interesses dos seus associados e com autorização do seu Conselho Diretor”. O Instituto disse que os processos que pedem indenização para os atingidos de Mariana no exterior ferem “gravemente a jurisdição da justiça nacional” e desrespeitam a Constituição Federal.
“Compensações e indenizações, sem dúvida, são justas e devidas, mas a serem determinadas pela justiça do Brasil”.
Entenda
Na Justiça inglesa, cerca de 700 mil atingidos, incluindo municípios, comunidades indígenas, igrejas e empresas, reivindicam R$ 230 bilhões em indenizações. A previsão é de que o julgamento comece em outubro deste ano.
Já na Justiça holandesa, mais de 77 mil atingidos buscam em torno de R$ 18 bilhões em indenizações.
Neste mês, a Vale fechou um acordo com a BHP para que, em caso de condenação em qualquer um dos processos, as duas mineradoras dividam igualmente entre si os valores a serem pagos. Ambas são acionistas da Samarco.
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