Aumento no preço da gasolina em Manaus vira alvo de investigação do MPAM

Distribuidoras serão questionadas sobre o que motivou o aumento no preço da gasolina, que subiu de R$ 6,29 para R$ 6,89 por litro. Aumento vai na contramão de redução no valor do refino da gasolina anunciada pela Refinaria da Amazônia na sexta-feira (12)
Juan Gabriel/g1 AM
O recente aumento no preço da gasolina em Manaus motivou o Ministério Público do Amazonas (MPAM) a instaurar um procedimento administrativo para investigar o que levou a cobrança elevada. Com o aumento, o litro do combustível passou a ser comercializado de R$ 6,29 por R$ 6,89.
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A medida foi tomada pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon), após o Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) receber diversas denúncias de consumidores alegando cobrança de valores abusivos em postos da cidade.
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De acordo com a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Prodecon, o MPAM solicitou ao Procon-AM todas as informações relacionadas às fiscalizações realizadas, com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades.
“Essa atuação pode ser feita por meio de notificações, no sentido de verificar a eventual existência de prática abusiva em relação aos preços que estão sendo comercializados os combustíveis e também no sentido de buscar firmar um ajustamento de conduta. Nós também iremos indagar as distribuidoras para que elas se justifiquem e nos informem os motivos que levaram à majoração dos preços”, afirmou a promotora.
Segundo a promotora, as distribuidoras serão questionadas sobre os motivos do aumento no preço da gasolina, que subiu de R$ 6,29 para R$ 6,89 por litro. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também será oficiada para informar quais medidas foram adotadas em relação a esse reajuste.
A promotoria lembrou que, conforme os artigos 39, incisos X e XII, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), é proibido elevar o preço de produtos sem justa causa ou aplicar fórmulas de reajuste diferentes das legalmente estabelecidas. Além disso, os crimes contra a ordem tributária e econômica, previstos na Lei n.º 8.137/90, serão apurados.
Contexto
O procedimento administrativo visa apurar se o reajuste no preço da gasolina em julho de 2024 configura prática abusiva e garantir a proteção dos direitos dos consumidores.
O Procon-AM informou que, apesar do aumento de R$ 0,20 por litro anunciado pela Petrobras em 8 de julho de 2024, a redução no preço de refino da gasolina pela Refinaria da Amazônia (Ream) de R$ 3,51 para R$ 3,46, anunciada em 12 de julho de 2024, não deveria impactar diretamente o preço final na capital amazonense.
O MPAM expediu ofícios ao Procon-AM e à ANP, solicitando esclarecimentos sobre as denúncias e medidas adotadas.