Governo formaliza congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024

Medida ajuda a cumprir o limite de despesas estipulado pelo arcabouço fiscal e a manter o déficit dentro da meta para 2024, de zero. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou nesta segunda-feira (15) o bloqueio de R$ 11,2 bilhões e o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento, anunciados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última semana.
A medida ajuda a cumprir o limite de despesas estipulado pelo arcabouço fiscal e a manter o déficit dentro da meta para 2024, de zero — ou seja, equilíbrio entre receitas e despesas.
A meta tem um intervalo de confiança e será considerada formalmente cumprida se o déficit for de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) ou se houver superávit de 0,25% do PIB.
Valdo Cruz: congelamento de R$ 15 bi no Orçamento é insuficiente
O intervalo permite ao governo gastar R$ 28,8 bilhões a mais do que arrecadar em 2024.
Diferença entre bloqueio e contingenciamento
Bloqueio e contingenciamento são dois mecanismos previstos no novo marco fiscal para ajustar as contas públicas pelo lado das receitas ou das despesas.
O governo bloqueia valores do Orçamento quando as despesas aumentam, de forma a manter a meta de gastos do arcabouço fiscal. O limite de crescimento dos gastos é de 2,5% ao ano, descontada a inflação.
Já o contingenciamento é feito para cumprir a meta fiscal do governo. Esse é um ajuste feito quando o crescimento das receitas frustra as expectativas, sendo necessário congelar alguns gastos.
O contingenciamento é mais fácil de ser desfeito, no caso de as receitas voltarem a estar de acordo com a previsões iniciais do orçamento.
Esses cortes são feitos em verbas dos ministérios usadas para investimentos (as chamadas verbas discricionárias, ou seja, que não são obrigatórias, como salários de servidores).
O governo ainda vai detalhar quais ministérios e projetos sofrerão os cortes, em decreto a ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).
– Esta reportagem está em atualização