Reforma tributária: Senado quer discutir regulamentação nas comissões; Braga será relator

Trâmite será ‘mais lento’ que o adotado na Câmara, onde proposta foi aprovada diretamente em plenário. Discussão deve se estender pelo 2º semestre; texto detalha regras da reforma. O primeiro projeto que regulamenta a reforma tributária chegou ao Senado nesta quinta-feira (11). E, durante reunião nesta manhã entre líderes partidários e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), houve consenso para suspensão da tramitação em regime de urgência na Casa.
A aprovação em ritmo acelerado na Câmara dos Deputados ocorreu nesta quarta-feira (10), mas, diante das tratativas desta quinta, no Senado, o ritmo deve ser mais lento. Na ocasião, Pacheco anunciou que o relator será o Eduardo Braga (MDB-AM) e que o texto passará por comissões (leia mais abaixo).
O texto aprovado na Câmara contém uma série de regras adicionais à base da reforma tributária, que já foi aprovada e promulgada no fim de 2023. Os textos, juntos, devem reformular o modo como os impostos são cobrados no país atualmente para todos os setores: famílias, empresas, indústrias e produtores rurais.
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Relator do projeto
Após a reunião de líderes, Rodrigo Pacheco anunciou no plenário que o relator será o senador Eduardo Braga . Braga também foi o relator do texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária, aprovado no fim do ano passado.
Braga reforçou o pedido para que o projeto de lei que passará agora pelo Senado não tramite em regime de urgência.
“Agradeço mais uma vez a confiança depositada no meu trabalho. Como relator da regulamentação da reforma tributária, fiz um apelo ao presidente Rodrigo Pacheco para que o texto aprovado pela Câmara ontem não tramite em regime de urgência constitucional. Para que, assim, possamos estabelecer um calendário que viabilize a realização de audiências públicas, ouvindo os diversos segmentos”, afirmou.
Sem a tramitação em regime de urgência, a regulamentação da reforma tributária deve ficar para o segundo semestre, contrariando o desejo inicial do governo de aprovar a pauta nas duas Casas antes do fim do primeiro semestre.
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Passará por comissões
Em entrevista coletiva à imprensa, Braga informou que o projeto passará pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado antes de seguir para o plenário da Casa.
“No regimento do Senado foi decidido que este PL vai tramitar pela Comissão de Constituição e Justiça, portanto, lá terá designação do relator, terá um plano de trabalho que será apresentado, terá, portanto, a participação de todos os senadores da República, membros e não membros da Comissão de Constituição e Justiça”, afirmou o parlamentar.
Os senadores avaliam que algumas alterações deverão ser feitas no texto em relação ao que foi aprovado pelos deputados. Com isso, o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária ainda deverá voltar para uma nova análise da Câmara após a aprovação pelo Senado.
“Não há dúvidas de que temos questionamentos sobre o que foi aprovado pela Câmara, seja em relação a Zona Franca de Manaus, questões do Nordeste e diversos segmentos da política brasileira. Tudo isso será amplamente debatido, divulgado com antecedência e transparência para que possamos construir para a nação uma regulamentação da reforma tributária que responda aos anseios da população brasileira”, disse Eduardo Braga.
Se for esse mesmo o rito, o projeto só seguirá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após nova votação na Câmara.