Justiça anula cassação e determina retorno de Luiz Carlos de Siqueira (Podemos) à prefeitura de Aparecida; entenda

Decisão liminar aponta que ‘Piriquito’, como é conhecido, não teve a oportunidade de apresentar defesa em tempo hábil na sessão da última quarta-feira (17), que determinou a cassação. Ele é investigado por irregularidades em locação de um prédio para instalar o Poupatempo na cidade. Luiz Carlos de Siqueira, “Piriquito”, prefeito de Aparecida (SP)
Reprodução/ Facebook

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, neste sábado (20), a suspensão da cassação de Luiz Carlos de Siqueira (Podemos), prefeito de Aparecida (SP). Com isso, Piriquito, como é conhecido, deve retomar o cargo de prefeito da cidade.
Ele havia sido cassado após ser investigado em um caso que envolve a ex-sogra (saiba mais abaixo). A decisão é liminar e assinada pela juíza Juliana Salzani, que aponta que Luiz Carlos de Siqueira não teve acesso à defesa na sessão em que a cassação foi julgada pelos vereadores na última quarta-feira (17).
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O documento aponta que o advogado de Luiz Carlos de Siqueira foi notificado de uma data errada para o julgamento, além de conseguir uma decisão judicial que suspendia a sessão de julgamento até que outros embargos fossem analisados. A decisão de suspender a sessão foi reconsiderada às 15h05 e a sessão que determinou a cassação do prefeito começou às 16h30.
“Neste contexto, o direito à ampla defesa foi ferido ao não ser adiada a sessão com tempo razoável para o deslocamento dos advogados do impetrante, considerando que a sessão é presencial e processo administrativo não é digital”, afirma a juíza em um trecho da decisão.
O documento determina que os envolvidos sejam notificados sobre a decisão no primeiro dia útil após a publicação da decisão, o que deve ser feito na segunda-feira (22).
Vereadores cassam mandato do prefeito de Aparecida, Luiz Carlos de Siqueira (Podemos)
Cassação
O prefeito de Aparecida, Luiz Carlos de Siqueira (Podemos), teve o mandato cassado pelos vereadores da cidade durante uma sessão extraordinária, que foi realizada na tarde de quarta-feira (17), na Câmara Municipal da cidade.
Durante a sessão, os vereadores aprovaram, com sete votos favoráveis e um contrário, o relatório de uma comissão processante que apurou irregularidades no aluguel de um prédio pela prefeitura que foi usado para a instalação do Poupatempo na cidade. O prédio pertencia à ex-sogra de Piriquito, apelido pelo qual o prefeito é conhecido.
Luiz Carlos também responde a um processo por improbidade administrativa na Justiça pelo mesmo motivo – saiba mais abaixo. Ele chegou a ser afastado em fevereiro deste ano, mas reassumiu o cargo após uma decisão da Justiça, no dia 1º de abril.
Vereadores cassam o mandato do prefeito de Aparecida (SP), Luiz Carlos de Siqueira (Podemos); entenda
Veja como votou cada vereador:
‘Xande’ – Carlos Alexandre Rangel de Santos (PSD) – a favor da cassação
Cláudio Gibelli (Patriota) – a favor da cassação
Zé Fábio Borges (PTB) – a favor da cassação
‘Gabi’ – Liliane Gabriele dos Santos (PL) – a favor da cassação
‘Gu Castro’ – Luiz Fernando de Castro Rocha (PSDB) – a favor da cassação
‘Juninho Corpo Seco’ – Luiz Carlos Ferreira Junior (Podemos)- contra a cassação
‘Simone do Fram’ – Simone Aparecida Ribas da Silva (PSDB)- a favor da cassação
‘Valdemir Budão’ – Valdemir Rodrigues Godoi (PL) – a favor da cassação
A denúncia, apontando infrações político-administrativas relacionadas ao aluguel do imóvel, foi protocolada em março deste ano pelo vereador André Luís Monteiro (PL).
O advogado que representa Luiz Carlos de Siqueira disse que não compareceu à sessão, porque não foi notificado a tempo. Ele informou que vai recorrer da decisão.
Processo na Justiça
O Tribunal de Justiça havia determinado, no dia 19 de fevereiro, o afastamento do prefeito de Aparecida (SP), Luiz Carlos de Siqueira (Podemos), conhecido como Piriquito, por 90 dias.
Luiz Carlos de Siqueira é alvo de uma denúncia do Ministério Público por improbidade administrativa. De acordo com o MP, ele alugou um imóvel que pertencia à ex-sogra para instalar o Poupatempo na cidade.
“Relata o Ministério Público que o prefeito teria firmado contrato de aluguel entre a prefeitura e Maria Aparecida Braga Vieira, sua ex-sogra, para estabelecimento de Poupatempo em imóvel de sua propriedade, sem firmar contrato escrito, sem licitação ou dispensa, por valor muito superior ao de mercado para imóveis similares da região”, descreve um trecho da decisão, da qual o g1 teve acesso.
Poupatempo de Aparecida
Divulgação/Prefeitura de Aparecida
O contrato Luiz Carlos de Siqueira e Maria Aparecida Braga Vieira, ex-sogra de Piriquito, foi assinado no dia 27 de abril de 2022 e previa o pagamento de R$ 6,5 mil por mês para locação de um imóvel na praça Doutor Benedito Meirelles, onde fica o Poupatempo.
Em primeira instância, a Justiça já havia acatado o pedido para suspender o pagamento do aluguel, mas negado o afastamento do prefeito.
O Ministério Público, porém, recorreu da decisão, insistindo no afastamento, que foi acatado em segunda instância.
Nos autos do processo, a defesa do prefeito de Aparecida argumentou que a legalidade da contratação do aluguel é indiscutível, “pois foi feita dentro da estrita legalidade e mediante contrato formal”.
Por fim, a defesa ressaltou que não houve dolo na conduta de Luiz Carlos de Siqueira e que a instalação do Poupatempo “foi um enorme benefício para a cidade”.
Em abril deste ano, o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou o recurso apresentado pela defesa do prefeito de Aparecida (SP), Luiz Carlos de Siqueira (Podemos), e anulou a sentença que determinava o afastamento dele do cargo por 90 dias. Com isso, Siqueira teve permissão para retomar o cargo de prefeito.
No documento publicado no dia 1º de abril, a 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirma que, por maioria dos votos, o recurso apresentado pela defesa do prefeito foi acatado e a sentença anterior anulada.
“Por maioria de votos, acolheram os Embargos de Declaração para reconhecer a nulidade do v. acórdão embargado”, diz trecho do documento que integra o acórdão.
Prefeitura de Aparecida
TV Vanguarda/Reprodução
O julgamento teve a participação dos desembargadores Luiz Sérgio Fernandes de Souza, Mônica Serrano e Fernão Borba Franco.
Os Embargos de Declaração, também chamados de Embargos Declaratórios, são uma espécie de recurso com a finalidade específica de esclarecer contradição ou omissão ocorrida em decisão proferida por juiz ou por órgão colegiado. Nesse caso, a defesa do prefeito de Aparecida alegou erro de procedimento processual.
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