Organização que teve contrato de leitos Covid-19 julgado irregular cobra suposta dívida de R$ 4,5 milhões da Prefeitura de Sorocaba

Ao menos R$ 22 milhões já foram pagos pelo município na ocasião do contrato, que foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado. CTE São Guilherme em Sorocaba
Prefeitura de Sorocaba/Divulgação
A Organização Social (OS) que teve o contrato de gerenciamento de leitos para Covid-19 julgado irregular entrou na Justiça com uma ação indenizatória. O valor pedido é de quase R$ 4,5 milhões. Os equipamentos médicos foram destinados à uma unidade de saúde no bairro São Guilherme, zona norte de Sorocaba (SP). Mais de R$ 22 milhões já foram pagos pelo município na ocasião do contrato.
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Na ação, a OS afirma que está em uma delicada situação financeira que teria sido causada pela Prefeitura de Sorocaba em função do contrato. No último balanço, de 2022, a instituição apontava uma dívida de R$ 3.614.667,93.
Entre os problemas, a instituição afirma que assinou o contrato onde receberia por mês e não por leitos, situação que não teria sido respeitada pelo município.
“Houve outros abusos ao longo dessa relação contratual que avançam para o tema do reequilíbrio econômico-financeiro decorrente da evolução imprevisível e abrupta dos custos de insumos fundamentais para o funcionamento do hospital”, alega em outro trecho.
A instituição afirmou ainda que, com o aumento dos casos de Covid e inflação sobre o valor dos medicamentos e insumos, terminou o contrato de forma deficitária. Além disso, disse que enfrentou uma ação trabalhista coletiva em função de não ter pago obrigações trabalhistas.
A OS cobra da Prefeitura de Sorocaba o valor total de R$ 4.480.625,48. Esse valor está dividido nas seguintes situações:
R$ 723.494,40 relativo à faturamentos não recebidos ou recusados – indevidas dos leitos, com correção e juros desde 20 de janeiro de 2022;
R$ 3.486.486,40 pelo reequilíbrio econômico-financeiro relativo ao acréscimo extraordinário do valor dos medicamentos e gases, com correção e juros desde 15 de outubro de 2021; e
R$ 270.644,68 por supostos danos em função da indisponibilidade de recursos para pagamento das suas obrigações trabalhistas, com correção e juros desde 16 de fevereiro de 2022.
Conforme o Portal da Transparência da Prefeitura de Sorocaba, a instituição recebeu R$ 22.074.560,97. Os valores foram pagos entre março e agosto de 2021.
A ação foi distribuída em 28 de junho e até a tarde de terça-feira (16) estava conclusa para despacho.
Contrato irregular
Em abril de 2022, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) julgou como irregular a dispensa de licitação e o contrato firmado entre a Prefeitura de Sorocaba e Abrades.
O contrato, de acordo com o TCE, foi estimado em R$ 25,1 milhões. Uma das irregularidades citadas pelo tribunal foi o preço de cada um dos leitos, comprados por um valor 145% acima do estabelecido pelo Ministério da Saúde.
O preço médio de cada leito por dia foi de R$ 3.920, quando o estabelecido é de R$ 1.600.
À época, o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) foi multado em mais de R$ 5 mil, de acordo com o TCE. Em nota, o poder público informou que não foi notificado e que, assim que receber o documento, irá verificar a possibilidade de recurso.
Em novembro de 2022 e em fevereiro de 2023, o TCE rejeitou recursos da instituição e manteve a irregularidade do contrato.
A Prefeitura de Sorocaba afirmou que não foi notificada da ação. Ninguém da Abrades foi encontrado para comentar a situação, em especial, sobre a demora em entrar na Justiça para cobrar eventual dívida. A advogada que atuava pela instituição afirmou que deixou de representá-la.
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