Guarda municipal filmado dando soco em homem algemado está em estágio probatório; entenda

Servidor público, de 28 anos, tomou posse na GCM neste ano e foi afastado. O estagio probatório é um período em que o profissional tem a capacitação técnica e o comportamento avaliados. GCM dá soco em homem dentro de hospital no litoral de SP
O guarda municipal flagrado dando um soco no rosto de um homem algemado em Bertioga (SP) está em período de estágio probatório na corporação — fase de avaliação do servidor público, que é de 36 meses. O agente, de 28 anos, começou em 2024 no cargo e, devido à ocorrência, foi afastado das funções pela prefeitura, que abriu uma sindicância para investigar o caso.
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Um vídeo obtido pelo g1 mostra o agente batendo em um homem dentro do Hospital de Bertioga. Nas imagens, gravadas por familiares do agredido, é possível ver o rapaz sendo pressionado contra a parede. O guarda usou o braço contra o pescoço do rapaz, que falou para o profissional tirar a mão dele, antes de levar o soco.
Parte das agressões ocorreu dentro de hospital em Bertioga (SP)
Reprodução
Em nota, a Prefeitura de Bertioga informou que abriu uma sindicância interna para analisar a ocorrência e disse que o agente ficará afastado até o resultado das investigações. Ainda segundo a administração municipal, o envolvido tomou posse na corporação neste ano, depois de ter sido aprovado no concurso público 01/2023.
O estágio probatório para o cargo é de três anos. “O servidor recém-concursado é avaliado pelo órgão público responsável [nesse caso, a prefeitura], servindo para verificar se o funcionário está apto ao trabalho que irá desempenhar”, explicou o advogado Guilherme Lázaro.
Como é feita a contratação
De acordo com a prefeitura, o processo de contratação dos GCMs na cidade é realizado por meio de concurso público, com base na Lei 184, de 11 de outubro de 2023. Após a aprovação em todas as etapas do certame, o candidato é submetido a um curso de formação antes das iniciar as atividades.
Durante o estágio probatório, que tem duração de 36 meses conforme o art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil e a legislação municipal que disciplina o estatuto dos servidores do município de Bertioga, o guarda civil municipal é avaliado periodicamente.
Guarda deu soco no rosto de homem algemado dentro de hospital em Bertioga, SP
Reprodução
Estão em avaliação a capacitação técnica e o comportamento em situações práticas, conforme regulamento. Em relação a exoneração, ou seja, a demissão do cargo público, esta pode ocorrer em casos de infrações disciplinares.
“O processo de exoneração é precedido por um processo disciplinar, no qual é garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório”, informou, em nota, a prefeitura.
Boletim de ocorrência
O g1 obteve o boletim de ocorrência do caso, que aconteceu na noite do dia 10 de julho. No registro policial, há três versões: do homem de 33 anos, da mãe do filho dele e dos agentes da GCM envolvidos na ocorrência.
Homem ficou com hematomas pelo corpo e rosto em função das agressões em Bertioga (SP)
Arquivo pessoal
SSP-SP
Em nota, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) disse que o caso foi registrado como resistência e lesão corporal na Delegacia de Bertioga.
“As partes envolvidas foram ouvidas pela autoridade policial, que solicitou exames ao Instituto Médico Legal (IML) e segue analisando as imagens visando o total esclarecimento dos fatos”, disse a pasta.