MP pede interdição de clínica de transplante capilar e pagamento de indenização a pacientes no Pará

Segundo promotoria de Justiça do Consumidor, o estabelecimento descumpriu normas sanitárias. Fachada de clínica de implante capilar investigada pelo MPPA em Belém
Reprodução/Google Maps
Uma ação do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) pede a interdição de uma clínica de transplante capilar por descumprimento de normas sanitárias e pagamento de indenização por danos morais aos pacientes, em Belém.
O caso foi descoberto em março deste ano, após a Promotoria de Justiça do Consumidor receber uma denúncia anônima de que a Stanley’s Hair, uma franquia nacional, estaria sem condições sanitárias para atuar, e também manipulando medicamentos.
Em nota, a Stanley’s Hair informou que “todas as solicitações feitas pela Vigilância Sanitária já foram devidamente atendidas, e estamos plenamente regularizados perante todas as legislações sanitárias vigentes, aptos a operar normalmente” – Confira o posicionamento completo mais abaixo.
O g1 solicitou informações ao Tribunal de Justiça do Pará sobre o recebimento ou não da ação e aguarda retorno do TPPA.
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Vistoria da Vigilância Sanitária
A pedido do MPPA, a Vigilância Sanitária realizou vistoria no local e identificou, em abril, que a clínica não possuía a Licença de Funcionamento emitida por órgão sanitário.
A clínica não possuía livro de controle de medicação especial, não realizava monitoramento dos produtos esterilizados e o centro cirúrgico estava com estrutura inadequada.
Durante a vistoria também foi constatado que o projeto executado para a clínica, especialmente no centro cirúrgico, estava em desacordo com o que foi aprovado, uma vez que a sala de recuperação pós-anestésica (RPA) não dispunha de equipamentos necessários.
A clinica também não possuía vestiários de barreira para as salas de esterilização. O vestiário é um ambiente exclusivo para a troca de roupa rotineira, podendo causar a proliferação de vírus capazes de gerar infecção nos pacientes.
Além disso, o estabelecimento não possui registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Clínica de implante capilar investigada pelo MPPA no Pará
Reprodução/Redes Sociais
A equipe técnica do Ministério Público, em abril e julho de 2024, também apontou ausência de abrigo para o descarte dos resíduos de saúde produzidos na clínica e também não havia carros para o atendimento de paradas cardiorrespiratórias (PCR).
O local estava ainda sem equipamentos de suporte para uma situação de emergência, bem como ausência do Registro de Qualificação de Especialista (RQE), na área de atuação específica da clínica (dermatologia e cirurgia plástica) dos Médicos que trabalham no local.
Atividades suspensas
A Promotoria de Justiça entrou com uma ação na Justiça para garantir o cumprimento das adequações na clínica. No momento, todas as atividades estão suspensas, enquanto não comprovada a regularização do espaço.
Outra medida solicitada é a apresentação pela clínica de licença sanitária, emitida pelo Corpo de Bombeiros e o registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, como condição para o retorno às atividades, assim como de responsáveis técnicos com especialização (RQE) comprovada em dermatologia ou cirurgia plástica.
A clínica deverá ainda providenciar a adequação do projeto arquitetônico, com a instalação de um gerador de energia e a obrigação de usar materiais de acabamento adequados para áreas críticas de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde (EAS).
Além disso, é necessário o ajustes do espaço destinado ao centro cirúrgico, conforme projeto apresentado à Vigilância Sanitária e o descarte correto de resíduos e o rigoroso controle dos procedimentos de esterilização de materiais e equipamentos.
O MPPA solicita a condenação por danos morais coletivos, em valor a ser fixado pela Justiça, pela violação ao dever de segurança na oferta/prestação de serviços de saúde pelo estabelecimento aos consumidores em geral. O órgão também pede a aplicação de multas, caso haja descumprimento dos pedidos.
Posicionamento
“A Vigilância Sanitária do Município de Belém realizou uma fiscalização rotineira em nossa unidade Stanley’s de Belém, durante a qual foram feitas algumas solicitações de adequação às novas regulamentações. Com o compromisso de manter a excelência e a conformidade em nossos serviços, cumprimos prontamente todas as exigências, resultando na aprovação do Projeto Arquitetônico e na emissão do Alvará Sanitário de Funcionamento.
Posteriormente, recebemos a informação de uma denúncia anônima ao Ministério Público, que resultou na abertura de um processo para averiguação. Gostaríamos de esclarecer que todas as solicitações feitas pela Vigilância Sanitária já foram devidamente atendidas, e estamos plenamente regularizados perante todas as legislações sanitárias vigentes, aptos a operar normalmente.
Mantemos nosso compromisso com a transparência e a conformidade com as normas de saúde pública, assegurando a segurança e o bem-estar de nossos clientes e colaboradores”.
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