Camilo Santana não sinaliza que haverá revisão do teto do Fies Social para esse curso, justamente por causa dos aumentos ‘abusivos’ das mensalidades. ‘Temos de saber por que determinadas faculdades cobram R$ 15 mil, e outras cobram R$ 10 mil’, diz. ‘Precisamos dar uma regulada nas cobranças’. Ministro Camilo Santana participa de evento do Todos Pela Educação
Luiza Tenente/g1
O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou, nesta quinta-feira (13), que defende a regulação das mensalidades cobradas pelas faculdades privadas de medicina no Brasil, por meio da criação de um novo instituto no MEC.
“Mais de 80% do ensino superior é privado. Temos de saber por que determinadas faculdades de medicina cobram R$ 15 mil, e outras cobram R$ 8 mil. Precisamos ter algumas regras mais claras em relação a isso”, disse Santana no Encontro Anual Educação Já, organizado pela ONG Todos Pela Educação.
“(…) Necessitamos compreender para dar uma regulada nas cobranças, para elas não serem abusivas no setor privado.”
No sistema político e educacional brasileiro, as universidades particulares têm autonomia para definir as mensalidades cobradas dos alunos.Por enquanto, sem aumento do teto no Fies Social
Em reportagem publicada pelo g1 em 6 de fevereiro, estudantes de medicina de baixíssima renda (até meio salário mínimo per capita), beneficiados pelo Fies Social, afirmaram que o programa “de social, não tem nada”.
Em tese, o programa do governo financiaria 100% das mensalidades e taxas cobradas pelas universidades. Só que, em medicina, existe um “teto”: se o curso custar mais de R$ 10 mil (algo bem comum no mercado), a diferença deverá ser paga pelo aluno. Com isso, jovens com renda de R$ 700, por exemplo, estavam pagando R$ 2.300 por mês à universidade, mesmo com Fies.Em fevereiro, quando questionado pelo g1, o MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), afirmou que o aumento do teto seria discutido ainda no primeiro bimestre de 2025. Nesta quinta-feira (13), no entanto, Santana deu a entender que não haverá uma flexibilização desse limite por enquanto.
“Minha preocupação é que, a cada vez que o MEC aumenta o teto de medicina, as faculdades também aumentam [as mensalidades], porque sabem que o financiamento será garantido”, diz.
“Nós já permitimos o financiamento do Fies Social 100% para baixa renda e aumentamos o teto da medicina em 2023. Mas o problema é este [as faculdades elevam os custos]. Estou defendendo a criação de um instituto de regulação do ensino superior para reconhecer as limitações que o MEC tem, do ponto de vista estrutural, para acompanhar isso.”
