Projetos de combate à violência contra a mulher serão apresentados em Penha e Navegantes

A comarca de Penha, no Litoral Norte, recebe no dia 15 de agosto, o projeto Central Especializada de Atendimento às Vítimas de Crimes, de Atos Infracionais e de Violência Doméstica e Familiar (CEAV) nas Comarcas. Enquanto no dia 16, a cidade de Navegantes, no Litoral Norte, debate a campanha Sinal Vermelho.

Ambas as iniciativas são promovidas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cevid), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

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Saiba mais sobre os projetos

O objetivo do projeto CEAV nas Comarcas é capacitar profissionais que lidam com vítimas de violência, para que realizem um atendimento humanizado, acolhedor e digno, dentro de um protocolo padrão.

Com equipe técnica multidisciplinar, a CEAV acolhe, orienta e encaminha as vítimas e seus familiares para a rede de serviços públicos, especialmente os de assistência social, saúde mental e assistência jurídica.

O projeto ainda possui ferramentas que funcionam como canal especializado para o recebimento de pedidos de medidas protetivas de urgência, direito previsto na Lei Maria da Penha.

Já a campanha Sinal Vermelho, idealizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), passou a ser um dos instrumentos de denúncia contra a violência doméstica.

Na prática, toda mulher que estiver sob ameaça de violência doméstica pode alertar sobre essa situação ao riscar um “X” na palma da mão e apresentá-lo em locais públicos ou privados cadastrados na iniciativa.

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