Reunião entre Poderes define fim da prática de ‘rachadinha’ nas emendas de bancada

Na avaliação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo blog, um dos principais avanços da reunião desta terça-feira (20) entre representantes dos Três Poderes foi a definição do fim da prática conhecida como “rachadinha” nas chamadas emendas de bancada.
Atualmente, a emenda de bancada — que é de pagamento obrigatório —, tem sido utilizada para a pulverização de recursos entre parlamentares de um mesmo estado, em vez de ser direcionada para obras estruturantes, como deveria ocorrer.
A ideia da emenda de bancada é impulsionar grandes obras de interesse do estado. Não faz sentido dividir o dinheiro para distribuir a todos os parlamentares da bancada, que patrocinariam projetos pequenos.
Um exemplo citado por um ministro ao blog ilustra o problema: “Em vez de utilizar uma emenda no valor de R$ 110 milhões para a construção de uma ponte no estado do Amapá, por exemplo, esse valor seria dividido entre os 11 parlamentares da bancada do estado — 8 deputados e 3 senadores — distribuindo recursos no chamado efeito aerossol.”
Na prática, a “emenda rachadinha” funciona como uma modalidade extra e informal de emenda individual, já que é impositiva (de pagamento obrigatório). “O que a gente estava vendo era a retomada das chamadas “emendas rachadinhas”, que no passado já se transformaram em escândalo”, ressaltou um ministro.
Com o resultado da reunião, as emendas de bancada só serão aceitas para obras definidas pelos parlamentares de um determinado estado em grandes projetos estruturantes. Antes, essas emendas eram decididas inclusive com a presença de governadores, que negociavam as obras fundamentais junto ao Executivo Federal, ao Palácio do Planalto.
“Com a definição desta terça, retomamos esse modelo”, afirmou o ministro.
A partir de agora, se os parlamentares insistirem em burlar o acordo, o STF poderá considerar a prática da “emenda rachadinha” inconstitucional, caso seja provocado por partidos ou entidades.