ANP marca leilão de 47 áreas de petróleo na Foz do Amazonas para véspera do vencimento de avaliação ambiental que viabiliza processo

Leilão foi marcado para 17 de junho, enquanto avaliação ambiental que permite a inclusão dessas áreas vence em 18 de junho. Mapa com os Estados das Bacias da Margem Equatorial
Divulgação
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) marcou, para o dia 17 de junho, um leilão de petróleo que inclui 47 áreas de exploração na Foz do Amazonas.
No entanto, a avaliação ambiental que permite a inclusão dessas áreas vence no dia seguinte, em 18 de junho.
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🚩As áreas de petróleo dependem de avaliações ambientais ou manifestações conjuntas dos ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente para serem incluídas em leilões. As manifestações têm validade de cinco anos.
🚩No caso da Foz do Amazonas, há uma manifestação conjunta das pastas para os setores que vão ser leiloados pela ANP. O documento vence no dia 18 de junho.
Esse documento foi assinado em 2020, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na manifestação, as pastas apontam riscos associados ao vazamento de petróleo no mar:
a chegada do óleo no litoral, o que afetaria manguezais e áreas de conservação, como o Parque Nacional do Cabo Orange, no Amapá;
o derramamento em áreas mais distantes do litoral, atingindo águas da Guiana Francesa e outros países.
Apesar dos riscos, os ministérios aprovaram a inclusão das áreas para leilão, mas indicaram que seria necessário analisar os cenários “em detalhe” no licenciamento ambiental.
“Além de ser necessário investir na compreensão da dinâmica [das marés], essas condições oceanográficas podem limitar ou mesmo impedir a viabilidade de estratégias de combate a derramamentos de óleo, como a utilização de barreiras flutuantes para contenção e recolhimento de hidrocarbonetos”, concluem.
Além da bacia da Foz do Amazonas, outras áreas ambientalmente sensíveis estão com manifestação vencendo. É o caso da bacia do Parecis, entre o Mato Grosso e Rondônia, por exemplo.
Ao todo, 145 áreas a serem leiloadas estão com a manifestação conjunta prestes a vencer.
Pressão do governo
Na quarta-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a afirmar que quer explorar petróleo na bacia da Foz do Amazonas, no Amapá. Mas, disse, que antes é preciso realizar a pesquisa.
“Não é que eu vou mandar explorar [o petróleo], eu quero que ele seja explorado”, afirmou. “Agora, antes de explorar, nós temos que pesquisar”, completou Lula.
O presidente afirmou que há a previsão de uma reunião entre a Casa Civil e o Ibama na semana que vem para analisar a viabilidade da Petrobras começar esse trabalho.
O presidente chamou a demora do Ibama em conceder a licença de “lenga-lenga”.
“O que não dá é para a gente ficar nesse ‘lenga-lenga’. O Ibama é um órgão do governo, parecendo que é um órgão contra o governo. […] A Petrobras é uma empresa responsável, tem a maior experiência de exploração em águas profundas, vamos cumprir todos os ritos necessários para que não cause nenhum estrago na natureza”, prosseguiu.