Cesta básica isenta de impostos: como reforma tributária afetará preços dos alimentos

Na quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, o que promove mudança nos preços dos alimentos. Na determinação da emenda constitucional de 2023, a lei complementar definiu os itens da cesta básica nacional que terão alíquota zero e os itens que terão alíquota reduzida em 60%.

Cesta básica isenta de impostos: como reforma tributária afetará preços dos alimentos – Foto: Reprodução/ND

Em relação à cesta básica nacional, a lei complementar inclui 22 produtos que não pagarão o futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado). São incluídos na lista produtos considerados essenciais para alimentação, sendo incluídos ainda itens regionais, como o mate e o óleo de babaçu.

De acordo com informações da Agência Brasil, outros 14 alimentos terão alíquota reduzida em 60% em relação a alíquota-padrão.

Projeto gerou divergências durante tramitação no Congresso

A inclusão dos produtos regionais na isenção do IVA gerou polêmica durante a tramitação do projeto no Congresso, sendo retirado pelo Senado o óleo de milho da cesta básica e passando para a lista de alíquota reduzida.

O Congresso acrescentou carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal e óleo de milho na isenção, o que aumentou a lista de produtos da cesta básica de 15 para 22 itens.

Lei complementar inclui 22 produtos da cesta básica que não pagarão o futuro Imposto sobre Valor Agregado – Foto: Divulgação/Secom Itajaí/ND

Em relação às bebidas açucaradas e alcoólicas, o valor será maior. Os produtos foram incluídos na lista do Imposto Seletivo, apelidado de Imposto do Pecado, que incidirá sobre bens que prejudicam a saúde ou o meio ambiente.

O mesmo imposto será cobrado ainda sobre bens, jogos de azar, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos (cigarros e relacionados) e veículos.

Quais são os preços finais

O impacto das isenções e das alíquotas reduzidas sobre os preços finais depende da cadeia produtiva dos alimentos. Isso ocorrerá porque o futuro IVA, que substituirá sete tributos atuais que incidem sobre o consumo, não será cobrado em cascata.

Os impactos definitivos só serão conhecidos à medida que a reforma tributária entrar em vigor, com um cronograma de transição que começam a valer em 2026, em fase de testes, e entre 2027 e 2033 serão aplicadas gradativamente.

Quais alimentos foram regulamentados pela reforma tributária

Cesta básica nacional, com alíquota zero

• Açúcar
• Arroz
• Aveias
• Café
• Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal (exceto foie gras)
• Cocos
• Farinha de mandioca e tapioca
• Farinha de trigo
• Feijões
• Fórmulas infantis
• Grão de milho
• Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado; leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica.
• Manteiga
• Margarina
• Massas alimentícias
• Mate
• Óleo de babaçu
• Pão francês
• Peixes e carnes de peixes (exceto salmonídeo, atum, bacalhau, hadoque, saithe e ovas e outros subprodutos)
• Queijos tipo muçarela, minas, prato, de coalho, ricota, requeijão, provolone, parmesão, fresco não maturado e do reino
• Raízes e tubérculos
• Sal

Alimentos com redução de 60% em relação à alíquota padrão

• Amido de milho
• Cereais não contemplados com alíquota zero
• Crustáceos (exceto lagostas e lagostim)
• Extrato de tomate
• Farinha, grumos e sêmolas, de cerais; grãos esmagados ou em flocos, de cereais
• Fruta de casca rija regional, amendoins e outras sementes
• Leite fermentado, bebidas e compostos lácteos
• Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) e massas instantâneas
• Mel natural
• Óleo de soja, de milho, canola e demais óleos vegetais
• Pão de forma
• Polpas de frutas sem açúcar, outros edulcorantes e conservantes
• Produtos hortícolas, frutas e vegetais
• Sucos naturais de fruta ou de produtos hortícolas sem açúcar, edulcorantes e conservantes

Imposto Seletivo

Alíquota extra sobre os seguintes produtos que prejudicam a saúde ou o meio-ambiente:

• Bebidas açucaradas
• Bebidas alcoólicas